A reivindicação é para que os contratos sejam estendidos até dezembro para evitar mais prejuízos aos estudantes e garantir a conclusão do ano letivo
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Professores e professoras que lecionam em regime de contrato temporário na rede estadual realizaram um protesto, na manhã desta sexta-feira (4), na sede da Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE-PE), contra o encerramento dos contratos, iniciado na última terça-feira (1º). A categoria afirma que a decisão foi tomada sem aviso prévio e que foi pega de surpresa.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), há dois meses a entidade vem solicitando uma nova reunião para tratar, entre outros assuntos, dos prazos para o encerramento dos contratos temporários.
“No dia 27 de julho, tivemos uma reunião presencial para tratar tanto de questões referentes à desclassificação dos contratos quanto daqueles que seriam encerrados e, sobretudo, para tratar também da Educação Inclusiva, dos intérpretes de Libras e dos profissionais que acompanham as crianças e adolescentes neurodivergentes. Mesmo assim, a SEE-PE disse que a Procuradoria-Geral do Estado (PGR) não tinha se pronunciado”, disse a professora Cíntia Sales, presidente interina do Sintepe, à coluna Enem e Educação.
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A reivindicação é para que esses contratos possam ser estendidos até dezembro deste ano, a fim de evitar mais prejuízos aos estudantes e garantir a conclusão do ano letivo
“Nós temos professores de licença médica, licença-maternidade, afastamento para cursos e licença-prêmio, e essas vagas são ocupadas por professores por Contrato por Tempo Determinado (CTD). Então, esses trabalhadores em educação estão sem ocupar essas vagas. Logicamente, as escolas ficarão um caos, sem professores de todas as disciplinas”, afirmou Cíntia.
A professora de Matemática Maria do Socorro, que esteve presente no ato realizado pelo Sintepe, disse ter sido surpreendida pelo desligamento. Segundo ela, o contrato não havia completado seis anos. A professora também destacou a carência de profissionais de Matemática na rede estadual.
“Entrei como professora de Matemática e, em 2021, houve uma quebra no contrato, porque eu tinha que cumprir o interstício. Então, saí em janeiro. Quando foi em maio, eles me chamaram novamente. Quer dizer, o interstício seria de seis meses, mas, em função da carência de profissionais em Matemática, que é muita nessa função, eles me chamaram. Então, eu não tenho seis anos. Os seis anos seriam completados em 2027 e, agora, no dia 1º de setembro, eu fui desligada”, disse em entrevista ao JC.
Ela explicou que, na Escola de Referência em Ensino Fundamental (EREF) Coronel Othon, ela e outra professora de Matemática foram desligadas. Segundo Maria do Socorro, a unidade ficou com 14 turmas sem professor da disciplina.
“A carga horária é grande, são seis aulas por semana, entendeu? Então, os alunos vão sentir essa falta. Porque o planejamento deveria ter sido feito no início do ano, passar o ano com o professor, finalizar o ano letivo, garantindo ao aluno as suas horas de aula, entendeu?”, criticou a docente.
O Sintepe já havia cobrado da SEE uma reunião para tratar do tema – Eduardo Scoffi/JC Imagem
O que diz a Secretaria de Educação do Estado?
A SEE-PE afirmou que não procede a informação de demissão em massa. A coluna Enem e Educação conversou com a secretária executiva de Gestão de Pessoas, Rafaela Ramos, que confirmou o encerramento de 1.500 contratos temporários de professores na rede estadual de ensino devido ao alcance do limite legal de seis anos.
Desses, 700 já foram preenchidos por meio da última seleção simplificada para a contratação de professores, enquanto 800 vagas estão sendo reordenadas para garantir a substituição imediata dos profissionais .
“A gente tem a lei estadual que rege a contratação temporária, que é de 2011 (Lei nº 11.547/2011), e fundamenta a contratação nessa legislação. Cerca de 1.500 contratos tiveram vencimento e atingiram o prazo máximo. Essas pessoas estavam respaldadas por termos aditivos que foram assinados no ano passado e que tinham data de início e data de fim”, explicou.
“Os contratos que foram vencendo ao longo do ano e ainda tinham margem para serem renovados, a gente foi renovando sem nenhum problema. Agora, esse grupo a gente não pôde manter, dar continuidade, porque já tinha atingido o limite do prazo legal, conforme a documentação assinada em cada Gerência Regional de Educação (GRE)“, completou a secretária executiva.
Outro ponto apontado pela pasta é que, de acordo com a legislação eleitoral vigente, novas convocações só poderão ser realizadas a partir da posse dos eleitos.
“Nós tivemos um processo seletivo que teve início em outubro de 2025. A seleção foi homologada em meados de janeiro deste ano e, desde o início do processo seletivo, promovemos, ao longo de 2026, diversas convocações de profissionais. Fizemos 24 convocações durante o ano como forma de ir suprindo essas situações, dentro do planejamento contínuo que a Secretaria tem de acompanhamento das demandas, que são reportadas tanto pelas GREs quanto identificadas pelas equipes que também fazem esse monitoramento”, destacou Rafaela Ramos.
Ainda segundo a secretária executiva, a seleção simplificada está em vigência e conta com um cadastro de reserva de mais de 20 mil profissionais. Ela assegurou que, assim que o período de vedação terminar, a pasta retomará as convocações de forma contínua, conforme as necessidades identificadas pelas gerências regionais.
Governo recorreu contra decisão do TCE-PE sobre nomeação de professores
Vale destacar que, no final de julho, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a SEE concluísse o cumprimento do Plano de Ação referente ao Edital nº 01/2022, do último concurso realizado em 2022 para professores efetivos da rede estadual.
A decisão prevê a nomeação de 73 docentes remanescentes do total originalmente previsto no plano e de outros 391 para substituir candidatos convocados que apresentaram desistência tácita. Ao todo, são 464 professores que deverão ser nomeados.
Cerca de 1.500 aprovados estão no Cadastro de Reserva e vêm recorrendo à Justiça para reivindicar as nomeações. No entanto, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com recurso contra a decisão.
