Votação de projetos de final de ano na Alepe fica para a próxima semana

Foi adiada votação de todos os projetos pendentes na pauta da Alepe, entre eles o pedido de empréstimo de R$ 1,7 bi feito pela governadora Raquel Lyra

Por falta de alguns detalhes nas negociações entre o Executivo e o Legislativo, foi adiada para a próxima semana a votação de todos os projetos pendentes na pauta da Alepe, entre eles o pedido de empréstimo de R$ 1,7 bi feito pela governadora Raquel Lyra, e o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LOA – fundamental para que o Governo possa iniciar o ano operando normalmente o orçamento de 2026. Por parte da Alepe, se encontram pendentes a PEC que aumenta o percentual das emendas parlamentares que passaria a vigorar a partir de 2027 – o Palácio propõe que se chegue a 1.55% do Orçamento só em 2030 – e, principalmente, a oficialização do acordo da Assembleia com o Tribunal de Contas sobre o percentual do duodécimo dos dois poderes.

Se não for aprovado a tempo o acordo com o TCE, a Alepe pode perder recursos para o tribunal, se esse for o entendimento do ministro Gilmar Mendes, que julga ação do próprio TCE, reclamando aumento do seu duodécimo. Da mesma forma, a Assembleia depende da governadora para assinatura de um decreto antes do final do ano que autorize o poder Legislativo a remanejar recursos do orçamento de 2025 para a rubrica de pessoal. Além da questão sobre o aumento das emendas, outro obstáculo é a proposta do Poder Legislativo de votar primeiro seus projetos para, um dia depois, por em votação os do interesse do Executivo. Mas, segundo um deputado governista, este assunto está encaminhado para uma solução que agradará a todos.

Como até agora o prego não foi batido sobre o assunto, pelo menos a tempo dos projetos serem votados ainda esta semana, a Alepe, que já não teve quórum para reuniões na semana passada porque a maioria dos deputados estava no encontro da União dos Legislativos Estaduais, no Rio Grande do Sul, também não deliberou esta semana. As sessões plenárias foram esvaziadas e abertas só para a leitura de atas e de ofícios enviados à mesa-diretora. O deputado estadual João Paulo Silva, do PT, que todos os dias é o primeiro a ocupar a tribuna, só conseguiu fazer isso um dia da semana, na terça-feira, mas, depois dele, mais ninguém falou.