O decreto de comoção está contemplado em uma lei de estados de exceção e inclui a “restrição temporária” de direitos constitucionais da Venezuela
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A Venezuela tem pronto um decreto para declarar um estado de exceção que dá poderes especiais ao ditador Nicolás Maduro em caso de “agressão” dos EUA, que mobilizou navios de guerra e tropas para o Caribe. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (29) pela vice de Maduro, Delcy Rodríguez.
Em meio ao cerco de Trump à Venezuela, o Brasil faz sua maior operação militar entre Roraima e Amapá. A Operação Atlas começa no dia 3 com tropas das três forças deslocadas de todo país para a região norte.
Washington mobilizou oito navios de guerra e um submarino de propulsão nuclear como parte de um plano para combater o tráfico de drogas no Caribe, onde afirma ter destruído pelo menos três embarcações supostamente carregadas com drogas provenientes da Venezuela, resultando em 14 mortos. “O presidente subscreveu o decreto de comoção externa”, disse Delcy em um ato em Caracas com o corpo diplomático credenciado no país.
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O decreto permite a Maduro “atuar em matéria de defesa e segurança e defender a Venezuela” se os EUA “chegarem a se atrever a agredir nossa pátria”, acrescentou ela.
Uma fonte do governo afirmou à agência France Presse que o ditador ainda não assinou o documento. “A vice apresentou o documento para mostrar que tudo estava pronto e que Maduro pode decretá-lo a qualquer momento”, disse a fonte, sob reserva.
O decreto de comoção está contemplado em uma lei de estados de exceção e inclui a “restrição temporária” de direitos constitucionais.
Essa questão gera inquietação. O diretor da ONG Acesso à Justiça, Ali Daniels, manifestou que a “suspensão ou limitação de direitos que não se ajustem à realidade” é a “principal preocupação” de sua organização.
ALISTAMENTO MILITAR
Nicolás Maduro convocou o alistamento nas reservas militares e ordenou exercícios na força armada, bem como simulações para situações de emergência.
“Há uma Venezuela compacta na defesa de nosso país, preparada para a defesa da Venezuela”, afirmou Delcy. “Jamais entregaremos a pátria.”
A Venezuela já denunciou na ONU as manobras dos EUA no Caribe. “Quem pensa que uma agressão militar bélica contra a Venezuela só vai prejudicar o povo, o governo venezuelano, novamente estará errado: vai afetar todo o país, talvez por décadas, vai afetar nossa região, não tenham dúvidas, vai afetar os EUA”, disse Delcy.
Segundo a vice, todo cidadão que “promover e apoiar, facilitar, ou fazer apologias a uma agressão militar” será julgado. O governo já apontou, por exemplo, a líder opositora María Corina Machado como uma defensora, na clandestinidade, de uma intervenção estrangeira.
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