Veja como ficam as penas de Bolsonaro e da trama golpista após a aprovação do PL da Dosimetria

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A Câmara aprovou na madrugada desta quarta o projeto de Paulinho da Força por 291 votos a 148. A proposta segue para análise do Senado

Por

Eduardo Scofi

Publicado em 10/12/2025 às 7:27
| Atualizado em 10/12/2025 às 8:17

Bolsonaro foi condenado pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta feira (10), o PL da Dosimetria, que modifica a forma de calcular as penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe.

A votação terminou com 291 votos a favor e 148 contrários e o texto segue agora para o Senado.

O que muda com o PL da Dosimetria

O projeto apresentado por Paulinho da Força define que, quando dois crimes forem cometidos no mesmo contexto, as penas não poderão ser somadas.

A Justiça deverá aplicar o chamado concurso formal de crimes, que utiliza a pena do crime mais grave com um acréscimo que pode variar de um sexto até a metade do total. A decisão sobre a fração específica continua a cargo do juiz.

Hoje é entendido que os crimes podem ocorrer simultaneamente, permitindo a soma das penas. Esse critério foi utilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para condenar os réus do 8 de janeiro, bem como na trama golpista.

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Dessa forma, o cálculo passa a ser mais brando após a aprovação do PL, reduzindo as penas finais e diminuindo o tempo de prisão dos condenados.

Como o projeto afeta Jair Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro, preso em Brasília desde novembro, foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão. Pelas regras atuais, deveria cumprir 5 anos e 11 meses em regime fechado antes de pedir progressão de pena.

O relator afirma que, dependendo da interpretação judicial, a redução pode ser ainda maior, chegando a 2 anos e 3 meses — menos 3 anos e 7 meses— o que permitiria ao ex-presidente solicitar rapidamente o regime semiaberto.

Projeções de redução das penas dos condenados

Os dados a seguir apresentam as penas originais, as projeções após a aplicação das novas regras previstas no PL e o tempo estimado de cumprimento em regime fechado para cada condenado da trama golpista.

Jair Bolsonaro

Pena original: 27 anos e 3 meses

Com o PL: 22 anos e 1 mês

Regime fechado atual: 5 anos e 11 meses

Regime fechado com o PL: 3 anos e 3 meses

Walter Braga Netto

Pena original: 26 anos

Com o PL: 14 anos e 1 mês

Regime fechado atual: 5 anos e 7 meses

Regime fechado com o PL: 1 ano e 11 meses

Anderson Torres

Pena original: 24 anos

Com o PL: 13 anos e 1 mês

Regime fechado atual: 5 anos e 1 mês

Regime fechado com o PL: 1 ano e 9 meses

Almir Garnier Santos

Pena original: 24 anos

Com o PL: 13 anos e 1 mês

Regime fechado atual: 5 anos e 1 mês

Regime fechado com o PL: 1 ano e 9 meses

Augusto Heleno

Pena original: 21 anos

Com o PL: 11 anos e 6 meses

Regime fechado atual: 4 anos e 6 meses

Regime fechado com o PL: 1 ano e 7 meses

Alexandre Ramagem

Pena original: 16 anos e 1 mês

Com o PL: 7 anos e 9 meses

Regime fechado atual: 4 anos

Regime fechado com o PL: 1 ano e 3 meses

Paulo Sérgio Nogueira

Pena original: 16 anos e 4 meses

Com o PL: 10 anos e 2 meses

Regime fechado atual: 3 anos e 4 meses

Regime fechado com o PL: 1 ano e 4 meses

Próximos passos

O projeto segue agora para análise do Senado, que deve ser votado ainda em 2025, segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

Se aprovado, o texto será enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá sancionar integralmente, vetar trechos específicos ou vetar a proposta por completo.

Caso a lei entre em vigor, caberá ao Supremo Tribunal Federal avaliar de que forma as novas regras de dosimetria serão aplicadas aos condenados do 8 de janeiro e à tramitação dos processos ainda em curso.