Urgência em Cavalo de Tróia

Apesar de não haver consenso entre o governo e a oposição, o Congresso quer votar logo o projeto de lei para combater o crime organizado

Decorrido quase um mês da operação policial que matou mais de 120 pessoas no Rio de Janeiro, fazendo a violência do Estado parecer simpática para cidadãos oprimidos pela violência do crime organizado, a urgência na discussão da segurança pública se torna ainda mais urgente – porque pouco se saiu dos discursos em reação à iniciativa polêmica do governador Cláudio Castro. E o projeto de lei que está para ser apreciado no Congresso, sem consenso formado entre o governo e a oposição, pode surfar nessa urgência que aproveita os holofotes e desaparece em seguida, como se bastasse uma nova lei para fazer a criminalidade recuar no país.
A pauta política vem esticando o assunto depois da ação radical que levou a repercussões positivas para o governo do Rio, e negativas para o governo Lula, após declarações consideradas infelizes do presidente, que chegou a afirmar que os traficantes seriam vítimas dos usuários de drogas. Problema número um para os brasileiros, a segurança pública demanda, além de escolhas difíceis, enfrentamento de bandidos com arsenais de guerrilha, a integração das políticas públicas e dos recursos humanos e de inteligência disponíveis, a fim de combater as facções em todos os pontos do território nacional que elas ocupam ou dominam.
A questão é saber se a urgência da pauta política será complementada por planos e ações integradas contra o crime organizado, com a mesma pressa com que se pretende votar o projeto de lei antifacção. Ou a urgência estanca no discurso político, esgotando a apropriação da imagem com poses de vitória no plenário, enquanto o cotidiano da população permanece na mão dos bandidos? Para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a urgência é incontornável: “Segurança pública exige firmeza, mas também garantias e eficiência institucional”, escreveu em suas redes sociais. E sendo assim, cabe ao Legislativo fazer sua parte, buscando a eficiência institucional a toque de caixa, num PL que já teve em poucos dias quatro versões, e não agrada inteiramente a quase ninguém.
O compromisso que deve ser assumido com a segurança pública não há de ser restrito a uma legislação improvisada depois da maior operação, e a mais letal, nas comunidades do Rio de Janeiro. O drama é do Brasil inteiro, e todos os parlamentares do Congresso, todos os governadores e prefeitos sabem disso. E, claro, o presidente da República, que vai chegando ao quarto e último ano do terceiro mandato perdendo popularidade pela ausência de resultados na área – aliás, é pior, pois vem do acúmulo de omissões e desleixos dos governos anteriores no Planalto, entre os quais os de Lula e Dilma, a situação favorável à expansão das facções e de seus negócios no país, muito além do tráfico de drogas.
Embora imprescindível na agenda, o caráter urgente do PL antifacção ganha contornos esquisitos, quando se encontra no meio do texto mais do mesmo que vem configurando a especialidade de parte do Congresso: a blindagem de políticos e o enfraquecimento dos órgãos de investigação, como a Polícia Federal. Seria um nada original Cavalo de Tróia, versão verde-amarela, aproveitando a urgência para afrontar o interesse coletivo.