Uber anuncia retomada do serviço de mototáxi na cidade de São Paulo

O Uber Moto, que começou a operar na cidade em 2023, foi o pioneiro entre os aplicativos de transporte por motos na capital paulista

Publicado em 22/01/2025 às 14:58

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Entre 16 e 23 de dezembro de 2024, uma pesquisa contratada pela Uber junto ao Datafolha mostrou que 94% das pessoas concordam que o uso de motos por aplicativo reduz o tempo de deslocamento e 88% consideram o serviço ideal para percursos curtos. 

Na pesquisa, foram entrevistadas 1.807 pessoas de 16 anos ou mais de todas as classes econômicas na Capital e cidades da Região metropolitana de São Paulo.

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Impedimento inconstitucional

Na decisão, o juiz Josué Vilela Pimentel afirma que a atividade de mototáxi profissional já é regulamentada pela a Lei n. 12.009/09, e que leis criadas por municípios e Estados para impedir o uso de motocicletas para o transporte privado individual “já foram julgadas inconstitucionais” pela Justiça em outras ocasiões

Pimentel reconhece a existência do decreto municipal emitido há mais de dois anos, que suspende o modal. No entanto, com a existência de uma ADIn impetrada contra a medida, e que ainda está sendo julgada, o magistrado optou por não se manifestar sobre o assunto.

“(…) Considerando a existência da ADIn já ajuizada contra o referido decreto, acima mencionada, mostra-se prudente relegar para o julgamento do mérito todas as considerações a respeito da validade do texto legal”.

Na prática, o decreto continua válido, mas em caso de descumprimento, nenhuma plataforma será autuada. No documento, o juiz faz críticas à postura da Prefeitura, que sustenta sua argumentação em um decreto de 2023 e pouco fez para avançar na discussão do tema.

Briga entre Prefeitura e aplicativos

Em janeiro de 2023, quando a 99 tentou implantar o modal na capital, Nunes publicou o decreto que suspendeu as operações. Na ocasião, a prefeitura formou um Grupo de Trabalho (GT) para discutir sobre como a atividade pode ser oferecida de forma legal e com a maior segurança, haja vista que esse tipo de serviço não é regulamentado na cidade. A recomendação do GT foi de não implantação da modalidade na cidade.

Na última terça, porém, a 99Moto passou a oferecer o serviço de transporte por passageiro por aplicativo, e já soma mais de 200 mil viagens feitas, segundo a própria empresa.

As operações da 99Moto também se concentram, por ora, fora do centro expandido. A ideia é ampliar gradualmente a modalidade pela capital.

A empresa afirma que as operações da 99Moto estão respaldadas pela Lei no 13.640, de 2018, que determina as diretrizes do transporte remunerado privado individual de passageiros na Política Nacional de Mobilidade Urbana. E argumenta ainda que os municípios têm competência para regulamentar e fiscalizar a atividade, mas não proibi-la.

Para tentar impedir as viagens, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) vem realizando fiscalizações nas ruas e avenidas de São Paulo. Mais de 140 motocicletas foram apreendidas nestas ações, realizadas por técnicos do Departamento de Transportes Públicos (DTP), com apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM).