Tribunal de Contas informa que abriu auditoria especial sobre gestão de creches da Prefeitura do Recife

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) informou, nesta quinta-feira (19), que abriu auditoria especial para apurar denúncias de irregularidades na gestão de creches da Prefeitura do Recife.

Em contato com a reportagem do Jornal do Commercio, o TCE confirmou a formalização da auditoria especial, além de informar que o escopo e a forma da auditoria ainda serão definidas e o processo terá tramitação regular.

O processo atende denúncia realizada no dia 6 deste mês, que solicita “instauração imediata” de medida cautelar, “sustando qualquer pagamento as instituições abaixo relacionadas no âmbito da PCR – Prefeitura da Cidade do Recife,”.

A medida cautelar foi repassada ao Ministério Público de Contas, que instaurou Notícia de Fato, encaminhando ao gabinete do conselheiro Eduardo Porto, que deverá se pronunciar sobre o pedido da cautelar.

“De ordem do relator, solicito opinativo, com a urgência que o caso requer, quanto aos encaminhamentos cabíveis, especialmente no que concerne ao procedimento de fiscalização adequado para apuração dos fatos denunciados”, diz o despacho.

Após solicitação do relator, O DEX enviou o caso ao Departamento de Expediente e Documentação (DED), para formalização do processo de medida cautelar e ao Departamento de Controle Externo da Educação e da Cidadania (DEDUC), que opinou pela abertura da auditoria especial.

“À DEX, considerando os fatos narrados no documento 0377593, este departamento opina pela formalização de processo de auditoria especial”, relata o DEDUC, em despacho.

Por fim, em despacho no dia 9 de setembro, o Departamento de Controle Externo informou as movimentações ao gabinete do relator do caso.

“Ao GC03, de ordem, considerando que o art. 5º, §1º, da Resolução TC nº 155, de 15 de dezembro de 2021 determina que, ao ser recebido o pedido de medida cautelar, o DED deve providenciar a imediata formalização de processo, informamos que esta Diretoria tramitou os autos ao referido departamento (doc. 0377988), com vistas a proceder com a devida instauração e, posteriormente, à tramitação à área técnica para opinativo quanto ao pedido de medida cautelar. No tocante aos fatos narrados no documento de nº 0377593, informamos que o DEDUC opinou, corroborado por esta Diretoria, pela formalização de processo de auditoria especial”, informa despacho do DEX.

Em contato com a reportagem do Jornal do Commercio, a Prefeitura do Recife “esclarece que não dispõe de tal informação”.

Denúncias sobre gestão de creches da Prefeitura na pauta de candidatos

Desde a segunda semana da campanha, as denúncias de irregularidades na gestão de creches da Prefeitura do Recife se tornou pauta constante de opositores do atual prefeito e candidato à reeleição João Campos (PSB).

Os candidatos acusam o atual gestor municipal de usar o programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs) das creches para benefício político, favorecendo aliados.

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