Trama Golpista: Defesa de Braga Netto recorre ao STF e pede que ação vá ao Plenário

*Com informações do Estadão Conteúdo

A defesa do general Walter Braga Netto protocolou um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o início da execução da pena de 26 anos de prisão.

No documento, apresentado nesta segunda-feira (1º), os advogados solicitam que Moraes reconsidere a decisão. Caso o ministro mantenha o posicionamento, a defesa pede que o caso seja levado para análise do Plenário da Corte.

Atualmente, o general cumpre pena nas instalações da Vila Militar, no Rio de Janeiro. Moraes já havia rejeitado recursos anteriores e certificado o trânsito em julgado da condenação (quando não cabem mais recursos), autorizando a prisão.

Divergência sobre recursos

O argumento central da defesa gira em torno dos “embargos infringentes”, um tipo de recurso que permite o reexame do caso. Os advogados sustentam que o voto divergente do ministro Luiz Fux durante o julgamento seria suficiente para permitir esse recurso.

Segundo a defesa, o Regimento do STF exige apenas que o julgamento não seja unânime. No entanto, a jurisprudência da Corte estabelece que são necessários dois votos divergentes para admitir os infringentes — critério usado por Moraes para negar o pedido anterior.

Alegação de cerceamento

O recurso, tecnicamente chamado de agravo regimental, também aponta supostas violações às garantias da defesa.

A peça cita que o volume de dados e a desorganização dos arquivos disponibilizados na fase de instrução tornaram “materialmente impossível” o exercício pleno do contraditório.

O objetivo final do recurso é que os embargos sejam aceitos e julgados, visando a absolvição de Braga Netto dos crimes de organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e dano ao patrimônio tombado.

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