Decisão atendeu a recurso do governo estadual, que não aceitou a proibição da entrada de novos presos na unidade, que é a mais superlotada de PE
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Em meio às investigações da Polícia Federal sobre os atos de corrupção envolvendo policiais penais no Presídio de Igarassu, no Grande Recife, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu a portaria que determinava a interdição parcial da unidade prisional.
A decisão foi do presidente do Poder Judiciário, desembargador Ricardo Paes Barreto, atendendo a um pedido do governo estadual, que recorreu da portaria, apesar de o Presídio de Igarassu contar com mais de 5 mil presos e só ter espaço para cerca de 1,2 mil.
O objetivo da portaria da juíza Orleide Rosélia Nascimento, da 1ª Vara Regional de Execuções Penais, era justamente impedir que novos detentos fossem levados para a unidade nos próximos 60 dias. A decisão, inclusive, teve parecer favorável do Ministério Público.
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A assessoria do TJPE não divulgou o teor da decisão do desembargador, sob o argumento de que o caso está sob segredo de justiça.
A portaria da juíza também determinava que presos provisórios, sem nenhuma condenação, fossem transferidos em até 30 dias para as cadeias públicas das respectivas cidades onde os crimes foram cometidos, como forma de diminuir a superlotação.
O documento assinado pela magistrada foi publicado na mesma semana em que foi deflagrada a Operação La Catedral, que prendeu oito policiais penais – incluindo o ex-diretor do Presídio de Igarassu – por suspeita de corrupção e outros crimes, em 25 de fevereiro.
BENEFÍCIOS IRREGULARES EM TROCA DE PROPINA
A investigação indicou que os profissionais da segurança liberavam benefícios aos presos, como a entrada de drogas e de pessoas não autorizadas, em troca de dinheiro, comida e outros presentes.
Conforme revelado pela coluna Segurança, mensagens de WhatsApp mostraram que o presidiário Lyferson Barbosa da Silva mantinha conversas com os policiais penais, fazendo pedidos e prometendo recompensas. Prints dos diálogos estão anexados ao inquérito policial.
Foram presos preventivamente Charles Belarmino de Queiroz, que atuou como diretor do Presídio de Igarassu até o final do ano passado, e os policiais penais Eronildo José dos Santos, Cecília da Silva Santos, Newson Motta da Costa Neto, Everton de Melo Santana, Ernande Eduardo Freire Cavalcanti, Reginaldo Ferreira Aniceto e Ednaldo José da Silva.
Os investigados devem responder pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico de drogas; lavagem de dinheiro; corrupção; prevaricação; promoção ou facilitação de ingresso de aparelho telefônico em presídio; participação em organização criminosa.
Além do processo criminal, os policiais penais também podem ser demitidos. A Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) instaurou um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta deles.
COMBATE À CORRUPÇÃO
Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (Seap/PE) afirmou que ações de reestruturação e combate à corrupção “vinham sendo conduzidas de forma planejada e contínua antes mesmo da deflagração da operação La Catedral”.
“Vale destacar que o combate à corrupção e ao crime organizado não se restringe a operações pontuais, mas sim a um trabalho estratégico e contínuo de reestruturação, monitoramento e reforço da segurança nas unidades prisionais em todo o estado”, disse.
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