TJPE promoverá duas primeiras mulheres desembargadoras pela regra de paridade de gênero

Tribunal de Justiça de Pernambuco classifica votação como histórica ao promover, pela primeira vez, duas mulheres pelo critério de merecimento

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promoverá, pela primeira vez, duas mulheres desembargadoras por critério de merecimento, em sessão que está marcada para esta segunda-feira (3). A escolha atende à Resolução 525/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a paridade de gênero no segundo grau.

O texto do CNJ determina que os tribunais brasileiros utilizem, alternadamente, uma lista exclusiva para mulheres e a lista mista tradicional nas promoções por merecimento.

A votação está marcada para as 9h30, na Sala de Sessões Desembargador Antônio Brito Alves, no Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, região central do Recife. Durante a sessão, também serão votados outros assuntos administrativos.

Além das duas magistradas, o TJPE também vai promover quatro desembargadores homens, por critério de merecimento e antiguidade, totalizando seis novos membros.

O processo ocorre após a governadora de Pernambuco Raquel Lyra sancionar, em julho, a lei complementar que ampliou de 52 para 58 o número de desembargadores do TJPE. De acordo com o tribunal, o aumento no quadro possibilitará maior agilidade maior no julgamento dos processos.