O estudo usado como base foi o da estudante de Direito Gabriela Moreira Brennand Simões, da UNICAP, e altera a Lei nº 16.536/2019
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Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) propõe novas regras para a proteção de cadelas utilizadas para fins reprodutivos em estabelecimentos comerciais.
A iniciativa altera a Lei nº 16.536/2019 e estabelece critérios mais rígidos para garantir o bem-estar dos animais.
Sobre a proposta
A proposta determina a proibição de ciclos reprodutivos contínuos, exigindo um intervalo mínimo de um ciclo estral entre as gestações.
O ciclo estral corresponde ao período reprodutivo das fêmeas, como cadelas, gatas e éguas, e indica o momento de cio, de receptividade ao macho e o intervalo natural de descanso do organismo e do corpo.
O texto também prevê que procedimentos de inseminação artificial só poderão ser realizados com indicação e supervisão de um médico veterinário registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária.
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Outro ponto da proposta é a vedação da separação de filhotes antes dos 60 dias de vida, salvo recomendação de um profissional habilitado.
Para garantir melhores condições de manejo, o projeto proíbe manter cadelas reprodutoras em espaços que impeçam sua livre movimentação, como gaiolas ou estruturas que comprometam o bem-estar animal.
Além disso, fêmeas gestantes ou lactantes não podem ser comercializadas, considerando essa prática como exploração reprodutiva abusiva.
Iniciativa
A iniciativa foi inspirada no Trabalho de Conclusão de Curso da estudante de Direito da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), Gabriela Moreira Brennand Simões.
No estudo intitulado “Abuso e Exploração de Fêmeas Reprodutoras em Canis e o Déficit Legislativo”, ela identificou falhas normativas no Estado, especialmente a ausência de parâmetros objetivos para o manejo reprodutivo e entraves que dificultam a fiscalização, favorecendo práticas conhecidas como “fábrica de filhotes”.
O projeto é do deputado estadual Romero Albuquerque (União) e está em tramitação na Alepe
“Nosso dever é estar atentos às demandas da sociedade e, por isso, assim que soubemos desse estudo, buscamos agir. Tomamos para nós a tarefa de lutar pela defesa dos animais, que não devem ter seu bem-estar e integridade prejudicados em nome do lucro”, afirmou o deputado.
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