Taxa das ‘blusinhas’ é vista como avanço tributário, mas não barra venda estrangeira

Do lado do setor, as taxações reduziram as vendas dos seus concorrentes e foi chancelada como mais um passo em busca da isonomia tributária

Publicado em 28/12/2024 às 9:51

X

Notícia

É o fato ou acontecimento de interesse jornalístico. Pode ser uma informação nova ou recente. Também
diz respeito a uma novidade de uma situação já conhecida.

Artigo

Texto predominantemente opinativo. Expressa a visão do autor, mas não necessariamente a opinião do
jornal. Pode ser escrito por jornalistas ou especialistas de áreas diversas.

Investigativa

Reportagem que traz à tona fatos ou episódios desconhecidos, com forte teor de denúncia. Exige
técnicas e recursos específicos.

Content Commerce

Conteúdo editorial que oferece ao leitor ambiente de compras.

Análise

É a interpretação da notícia, levando em consideração informações que vão além dos fatos narrados.
Faz uso de dados, traz desdobramentos e projeções de cenário, assim como contextos passados.

Editorial

Texto analítico que traduz a posição oficial do veículo em relação aos fatos abordados.

Patrocinada

É a matéria institucional, que aborda assunto de interesse da empresa que patrocina a reportagem.

Checagem de fatos

Conteúdo que faz a verificação da veracidade e da autencidade de uma informação ou fato divulgado.

Contexto

É a matéria que traz subsídios, dados históricos e informações relevantes para ajudar a entender um
fato ou notícia.

Especial

Reportagem de fôlego, que aborda, de forma aprofundada, vários aspectos e desdobramentos de um
determinado assunto. Traz dados, estatísticas, contexto histórico, além de histórias de personagens
que são afetados ou têm relação direta com o tema abordado.

Entrevista

Abordagem sobre determinado assunto, em que o tema é apresentado em formato de perguntas e
respostas. Outra forma de publicar a entrevista é por meio de tópicos, com a resposta do
entrevistado reproduzida entre aspas.

Crítica

Texto com análise detalhada e de caráter opinativo a respeito de produtos, serviços e produções
artísticas, nas mais diversas áreas, como literatura, música, cinema e artes visuais.

‘;

window.uolads.push({ id: “banner-970×250-1” });
}

‘;

window.uolads.push({ id: “banner-300×350-area” });
}

Mesmo com todas essas mudanças tributárias, a advogada tributarista Maria Carolina Gontijo avalia que as varejistas brasileiras vão continuar com dificuldades para competir com as plataformas estrangeiras em termos de quantidade e qualidade. “Os chineses não vão virar as costas para um mercado de mais de 200 milhões de pessoas, até mesmo com uma tributação de 50%”, diz.

Gontijo, também conhecida nas redes sociais como Duquesa de Tax, relembra que a tentativa de “barrar” a entrada da indústria automobilística chinesa no Brasil apenas retardou o processo em cerca de dez anos, mas que não impediu a entrada no mercado.

“A indústria nacional precisa pedir mais competitividade, não piorar o ambiente para os outros a partir da maior taxação. O ideal não é ela ter vantagens dentro do Brasil e fechar o mercado. A indústria precisa de competitividade para se tornar atrativa dentro do mercado nacional”, afirma.

Somada a essa percepção, a advogada avalia que o ambiente de juros altos, de endividamento das famílias e da apreciação do dólar frente ao real pressiona o setor. “É um momento ruim de consumo e a forma como a tributação é estruturada no Brasil não favorece as varejistas. A casa está pegando fogo e não é o aumento da tributação que fará o setor sobreviver”, diz Gontijo.

Isonomia tributária

No entanto, o diretor executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX), Edmundo Lima, elucida que o varejo e a indústria, ao longo de toda a cadeia de valor, arca com uma carga tributária ao redor de 80% a 90% do custo do produto, a depender da categoria.

Por isso, Lima entende que o setor nacional já avançou na busca por condições iguais por meio das taxações feitas nos últimos dois anos, mas que ainda não deixa de ser injusta a concorrência com um modelo de negócio que paga apenas pelo menos 17% de ICMS e 20% de imposto de importação.

Ao final dos cálculos, a tributação sobre o produto importado chega a um total de 44,5%, mas que pode vir a ser 50% caso os estados aumentem a alíquota do ICMS.

No cenário ideal, o diretor afirma que seria a defesa da redução da carga tributária que as empresas brasileiras pagam, para poder aumentar o consumo e ter uma maior oferta para o cliente a um preço baixo. “No entanto, com a extrema dificuldade orçamentária do governo brasileiro e necessidade de maior arrecadação, a possibilidade de discutir a redução da carga tributária para o varejo nacional nem foi aberta”, explica.

Para a concorrência não continuar desigual, ABVTEX defende a necessidade de retirar benefícios fiscais concedidos às plataformas internacionais e fazer com que elas paguem a mesma carga de tributos que paga o varejo nacional. “Não temos medo da concorrência e não buscamos proteção, lutamos por igualdade de condições competitivas no mercado e respeito à Constituição”, afirma.