Supremo Tribunal Federal condena irmãos Brazão e outros réus por assassinato de Marielle Franco

Após o julgamento do mérito, os ministros ainda devem definir as penas, etapa conhecida como dosimetria

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta quarta-feira (25), cinco réus acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco, do motorista Anderson Gomes e na tentativa de homicídio da jornalista Fernanda Chaves, assessora da parlamentar. O crime ocorreu em 2018.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, teve seu voto acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O presidente do colegiado, ministro Flávio Dino, foi o último a votar.

Após o julgamento do mérito, os ministros ainda devem definir as penas, etapa conhecida como dosimetria.

Sobre os réus

Entre os réus estão o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão; o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa; o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves; e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca.

Rivaldo Barbosa foi absolvido da acusação de homicídio qualificado, mas responderá por obstrução à Justiça e corrupção passiva. Robson Calixto Fonseca foi condenado apenas por organização criminosa.

Já Ronald Paulo de Alves e os irmãos Brazão foram condenados por duplo homicídio, tentativa de homicídio e participação em organização criminosa.

Votos

Em seu voto, Alexandre de Moraes apontou motivação política para o crime, afirmando que o objetivo seria eliminar uma adversária e enviar um recado a outros opositores. O ministro considerou os irmãos Brazão como mandantes do assassinato.

O relator também classificou o crime como marcado por misoginia e racismo e concordou com as investigações que apontaram a atuação dos réus em milícia.

As defesas, por sua vez, sustentaram que houve tratamento discriminatório ao associar Chiquinho Brazão ao crime por sua atuação política na zona oeste do Rio de Janeiro.

Durante o julgamento, Cármen Lúcia manifestou solidariedade às famílias das vítimas e afirmou estar profundamente abalada com o caso.

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