Suprema Corte dos EUA limita ordens contra política de Trump restringindo cidadania por nascimento

O litígio centra-se em uma das ordens executivas mais controversas. Assinada no dia da posse, que nega a cidadania a crianças nascidas nos EUA

A Suprema Corte dos EUA limitou, nesta sexta-feira (27), o escopo das ordens judiciais que impediam a tentativa do presidente americano, Donald Trump, de restringir a cidadania por nascimento, em uma decisão que reduziu a capacidade dos juízes de emitir injunções nacionais contra políticas da Casa Branca.

Por 6 votos a 3, a Suprema Corte criticou os tribunais inferiores por emitirem injunções universais que bloqueavam a política de Trump em todo os EUA. A corte afirmou que, como tais ordens vão além de fornecer alívio aos demandantes, elas “provavelmente excedem” a autoridade que o Congresso concedeu aos juízes distritais.

O litígio centra-se em uma das ordens executivas mais controversas de Trump. Assinada no dia da posse deste ano, ela nega a cidadania a crianças nascidas nos EUA, a menos que um de seus pais seja cidadão ou residente legal permanente.

O caso chegou à Suprema Corte de forma preliminar, e os juízes, por enquanto, não estavam considerando a constitucionalidade da medida de Trump. Em vez disso, a administração apenas pediu à corte que decidisse que juízes em distritos únicos não podem bloquear a política em todo os EUA. Foram apresentadas apelações de emergência em três casos diferentes depois que juízes em Maryland, Massachusetts e Washington rapidamente emitiram ordens que interromperam os limites de Trump em todo o país.