Sua conta de luz vai baixar? STF confirma devolução bilionária de imposto para consumidores

STF definiu que créditos de impostos, pagos a mais por distribuidoras, devem ser integralmente devolvidos via redução na tarifa de energia

Sua conta de luz pode ficar mais barata nos próximos anos, graças a uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Corte decidiu que um montante bilionário em créditos de impostos, que foram pagos a mais pelas distribuidoras de energia, pertence aos consumidores e deve ser totalmente repassado a eles por meio de descontos na tarifa.

Entenda a “tese do século”

A disputa é um desdobramento da chamada “tese do século”, julgada pelo STF em 2017. Naquela época, o Supremo decidiu que era ilegal a inclusão do ICMS na base de cálculo de outros dois impostos, o PIS e a Cofins. Isso significava que, por anos, as empresas pagaram mais impostos do que deveriam e, por isso, ganharam o direito de serem ressarcidas pelo governo.

A dúvida que permaneceu era: no setor elétrico, esse dinheiro devolvido deveria ficar com as empresas ou com os consumidores, que, na prática, foram quem arcaram com o custo embutido na conta de luz?