STF nega pedido da PF de prisão de Weverton Rocha, possível ‘sócio oculto’ de fraudes no INSS

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“A decisão judicial que determina a prisão de um parlamentar acarreta efeitos drásticos em uma república, notadamente por inviabilizar o pleno exercício do mandato parlamentar. Por mais que seja possível citada medida, cuida-se de provimento judicial que exige extrema cautela”, disse Mendonça.

O ministrou acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi contrária à decretação da prisão preventiva do senador.

A PGR entendeu que as provas são “ainda não consolidadas” e que não ficou demonstrado “vínculo direto entre o parlamentar e a execução das condutas ilícitas, nem recebimento de valores ilícitos”.

“Não se afirma inexistência de eventual prática ilícita, mas que neste momento, os elementos disponíveis são frágeis para sustentá-la”, ponderou.

A Polícia Federal apontou Weverton como integrante do núcleo político do esquema, que viabilizava a continuidade dos ilícitos.

De acordo com as informações policiais mencionadas na decisão de Mendonça, há quatro figuras ligadas ao senador apontadas como integrantes do esquema e que recebiam valores em nome dele.

Seu ex-assessor parlamentar Gustavo Gaspar tinha uma empresa, a GM Gestão, que fazia parcerias com as firmas do lobista Antônio Carlos Camilo, o Careca do INSS, apontado como principal articulador da organização criminosa. Planilhas encontradas sob posse do Careca, indicavam pagamento de R$ 100 mil em favor de “gasparzinho”.

O agora ex-secretário-executivo do Ministério da Previdência Aldroado Portal, que foi auxiliar de Weverton no Congresso, também é suspeito de atuar em nome do senador.

As planilhas indicam pagamento de R$ 50 mil para ele, cujo codinome era “Adro”. Portal foi Secretário do Regime Geral de Previdência Social e se tornou o número 2 da pasta após o afastamento do ex-ministro Carlos Lupi, em maio.

O filho de Adroaldo, Eduardo Portal, trabalha no gabinete de Weverton atualmente e também é investigado. Ele fez R$ 249 mil em repasses para o pai. Uma parte, segundo a PF, se dava em dinheiro vivo.

Além dos três, Vanessa Barramacher Tocantins, que ocupa cargo de chefia de gabinete do Ministério da Previdência e é ex-assessora do senador. Ela recebeu também é investigada por ter recebido repasses de Eduardo.

Weverton Rocha é vice-líder do governo Lula no Senado e relator da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal, e do projeto de lei que revê a Lei do Impeachment.