Sombra cara em praia lotada

Prática de cobrança de cadeiras, barracas e consumação mínima nas praias é considerada abusiva pelo setor público em várias partes do Brasil

Alta estação no litoral brasileira é sinônimo de orlas cheias de gente, tanto nos destinos turísticos mais movimentados, quanto nas capitais roçadas pelo mar, onde o crescimento urbano se confunde com a aglomeração nas praias, com gente de todas as idades e de todas as classes sociais curtindo o sol na areia. Mas o que se apresenta como atenuante da desigualdade nacional desponta como fator adicional de diferenciação – e exclusão – quando o espaço público explorado para o comércio e a oferta de estrutura de conforto à população e aos turistas, passa a ser objeto de disputa entre aqueles que detêm o direito de cobrar pelos serviços, e os representantes do poder público que, pressionados pela coletividade, têm o dever de fiscalizar o uso comercial das faixas de praia.
O pior é se a polêmica da cobrança da sombra, da cadeira e do consumo de bebida e comida à beira-mar se transforma em motivo de violência, por qualquer dos lados envolvidos. Como o lamentável episódio dos turistas agredidos por barraqueiros em Porto de Galinhas, ainda por cima cercado por suspeita de intolerância homofóbica. As circunstâncias do desentendimento verbal que partiu para as vias de fato estão sob investigação. Enquanto isso, o caso serviu para mostrar a generalização da prática da cobrança, considerada abusiva pelos clientes e pelos governos, que agora aproveitam para se colocar como atentos fiscalizadores dos serviços nas praias – o que até então, não poderiam dizer que eram na medida da necessidade, se a situação chegou ao ponto que chegou.
O alarme soou até em Brasília. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) prometeu elaborar um manual de boas práticas acerca do uso de cadeiras, guarda-sóis e demais serviços nas praias. O mais importante – e difícil – é achar o equilíbrio entre a livre-concorrência e a garantia dos direitos de quem consome, a exemplo da não necessidade de valor mínimo de consumação a partir do instante em que senta na cadeira de frente para as ondas. A secretaria também avisou que vai distribuir nota técnica para orientar os Procons estaduais e municipais, com recomendações de proteção dos consumidores.
Em vários estados, as repercussões ao que ocorreu em Porto de Galinhas projetaram a dimensão nacional da preocupação com os serviços no litoral. Medidas foram tomadas por órgãos oficiais em São Paulo, no Rio de Janeiro, na Bahia, em Santa Catarina – e, claro, em Pernambuco. Vale ressaltar que as prefeituras devem ser as instâncias mais cobradas, pela responsabilidade no ordenamento urbano e no estabelecimento de concessões para os serviços comerciais na areia da praia. A falta de regulamentação e de fiscalização tem provocado, em todo o país, além de discussões tensas, a desistência de pessoas que preferem ir embora. O turismo é prejudicado, perdendo o entusiasmo dos visitantes, as cidades ganham má fama, e os gestores públicos, a pecha de omissos diante da desorganização flagrante.