Sob ataque do crime organizado, setor de distribuição de combustíveis tenta sobreviver à realidade do carro elétrico e alta de impostos

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Nova lei contra devedores contumazes abre perspectivas de punição para empresas que sonegam os impostos e fazem concorrência desleal no setor.

Aprovado na Câmara, o projeto do devedor contumaz – Divulgação

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No último dia 15 o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/2022, que trata dos “devedores contumazes” – empresas que não pagam tributos, utilizando a inadimplência fiscal como estratégia de negócio.

Pode-se dizer que o chamado devedor contumaz é aquele empresário que não paga tributos de forma sistemática, de modo que a inadimplência é planejada; usa o dinheiro dos impostos não pagos para reduzir custos e oferecer preços mais baixos do que a concorrência.

Uso de laranjas

Também se vale de “laranjas” ou empresas de fachada abrindo e fechando CNPJs ou usa pessoas interpostas para ocultar o patrimônio e driblar a fiscalização e sonega de forma inteligente às vezes declarando o débito, mas não pagando; aderindo a e rompendo parcelamentos, se aproveita de benefícios sem cumprir as regras.

Se em várias atividades esse tipo de crime já seria preocupante no setor de combustíveis ele vem assustando o setor que sente cada vez mais a presença em cada vez mais estados de estruturas do crise que adquirem postos de combustíveis como uma forma de lavagem de dinheiro, não raro suando métodos violentos para ocupar o ponto de venda expulsando o empresário do setor.

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Postos de Combustíveis. – **Divulgação**

Sonegação

Embora foque em outros setores, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/2022 foi escrito mirando os empresários que investem na sonegação, mas também numa ferramenta de combate à ocupação do crime organizado que não apenas lava dinheiro ilícito, mas também sonega os impostos devidos.

A aprovação da nova lei foi comemorada pelas entidades do setor de combustíveis e entidades como a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis) saudaram o Congresso Nacional. Embora o Presidente Executivo Sergio Araújo defenda equilíbrio para que o combate à fraude não se transforme num elemento político partidário usando as dificuldades do setor.

Grandes marcas

Ele adverte que não se pode achar que o discurso defendido pelas grandes marcas não seja usado contra as pequenas e médias empresas que pagam impostos como as gigantes e sofrem mais com assédio do crime organizado.

A questão da crise organizacional já é percebida nas grandes redes. E os postos bandeirados já não conseguem ampliar suas marcas como no passado.

Caso da Ipiranga

Em entrevista recente o presidente da Ipiranga, Leonardo Linden, revelou que sua empresa, que em média abre 350 novos postos com a marca, poderia abrir 700. Ele admite que a presença do crime organizado no setor de combustíveis vem impactando duramente o crescimento da empresa.

O problema que a nova legislação visa coibir tem nome e sobrenome. A refinaria Maguinhos (Refit) foi o centro da operação Carbono Oculto que descobriu um megaesquema de sonegação estimado em R$ 24 bilhões.

Abicom as menores

Para Sergio Araujo o combate à sonegação deve ser uma ação de responsabilidade fiscal que não deve ser usada como marketing vendendo a ideia de que só as marcas líderes vendem combustíveis seguros e as pequenas vendem combustível adulterado, o que não é verdade.

A Abicom tem apoiado e continuará apoiando o combate à fraude e o respeito às regras estabelecidas pela ANP , Secretaria Nacional, e pelas secretarias de fazenda. Nos defendemos a operação legal.

Empresas sérias

Felizmente nós temos empresas que trabalham dentro das regras e que também são prejudicadas pela importação solvente, pela sonegação e mistura indevida. Isso provoca desequilíbrio, prejudica o governo e o consumidor, diz o executivo.

O alerta de Sergio Araujo que representa os importadores de combustível é percebido pelos donos de postos de distribuição que estão no ponto e sofrem com o assédio.

Sindicombustíveis

Numa conversa com jornalistas nessa segunda-feira (22) para falar dos resultados do setor, o presidente do Sindicombustíveis de Pernambuco (Sindicombustíveis-PE) Alfredo Pinheiro Ramos reconheceu que em vários estados do Nordeste a situação começa a preocupar.

Temos relatos de colegas empresários que sofrem com a concorrência desleal praticada pela sonegação e sabemos que o preço abaixo do ideal às vezes esconde o objetivo de apenas lavar dinheiro de outras atividades, onde o posto é apenas o veículo dessa limpeza do dinheiro, diz o dirigente do setor de distribuição.

Atividade legal

Mas Pinheiro Ramos diz que os problemas de quem está na atividade legalmente estão mesmo na tributação. Eu costumo dizer que o problema não é o posto. É o imposto.

Faz sentido, enquanto o problema do crime organizado é um desafio para a polícia, a Secretaria da Fazenda pelo desvio de impostos e para a Receita Federal que é vítima de todos os procedimentos de devedores contumazes, o empresário que trabalha dentro das regras sofre com a perda de competitividade e às vezes uma fiscalização equivocada.

Licenças

Um posto para funcionar legalmente tem que ter mais de 12 licenças e está obrigado a uma série de procedimentos legais. Mas o foco de vários órgãos é o preço como se o setor não pudesse decidir suas margens.

Então, além de todos os problemas da atividade, o setor é acusado de práticas anticoncorrenciais pela falta de um melhor entendimento da dinâmica do setor.

Mais impsto

A questão tributária sempre foi um problema no segmento que tem uma legislação que cobra na origem e não na venda final. E a partir do ano que vem ela deve subir, a partir de 1º de janeiro de 2026.
Na gasolina e no etanol anidro a alíquota subirá R$ 0,10 por litro, passando de R$ 1,47 para R$ 1,57 por litro. No diesel a alíquota subirá R$ 0,05 por litro passando de R$ 1,12 para R$ 1,17 por litro.
Recomposição

O aumento nas alíquotas fixas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Será o segundo aumento consecutivo do ICMS sobre combustíveis em dois anos e a expectativa é que o reajuste seja repassado ao consumidor final.

Para Alfredo Pinheiro Ramos, o ano começa com uma nova realidade que é a presença do carro elétrico que o setor sabe que significa perda de receita, mas pode também trazer novas oportunidades com os postos passando a oferecer serviços enquanto os carros são recargados.

Nova realidade
O presidente do Sindicombustíveis acredita que o posto vai ter que se adaptar a essa nova realidade de tentar capturar outras receitas além da venda da energia para recarga que exige ao menos uma hora de tempo que o posto precisará oferecer serviços enquanto o cliente espera carregar seu carro.

A P-78 possui capacidade de produção de 180 mil barris de óleo. – Divulgação

Nova gigante no pré-Sal entra em operação

A ANP autorizou, no sábado (20/12), o início das operações da unidade flutuante de produção, armazenagem e transferência de petróleo e gás (FPSO) P-78, a ser operada pela Petrobras no campo de Búzios, na Bacia de Santos. A P-78 possui capacidade de produção de 180 mil barris de óleo, além de comprimir 7,2 milhões de m³ de gás diários.

O FPSO P-78 é a sétima unidade prevista para instalação no campo e vai se somar às outras seis plataformas em operação no campo: FPSOs P-74, P-75, P-76, P-77, Almirante Barroso e Almirante Tamandaré.

super plataforma

O projeto Búzios 6 conta com 13 poços, sendo 6 produtores (com 2 conversíveis a injetores), 6 injetores WAG e 1 injetor de gás. A unidade será interligada com dutos rígidos de produção, injeção e exportação de gás e dutos flexíveis para as linhas de serviço e de gás lift.

A construção do casco foi realizada em estaleiros nas cidades de Yantai e Hayang, na China, e em Ulsan, na Coreia do Sul, onde também foi realizada a integração dos blocos. Em seguida o FPSO foi transportado para estaleiro em Singapura, no qual foram realizados a integração e comissionamento dos módulos de topside, construídos no Brasil (Estaleiro Seatrium Angra dos Reis, antigo Brasfels), na China e em Singapura.

Femtechs, startups e marcas que unem tecnologia, – **Dilvulgação**

Avanço das femtechs

Segundo um estudo da Euromonitor International, em 2024, o setor de higiene e beleza movimentou R$ 173,4 bilhões, crescimento de 10,3% em relação ao ano anterior — desempenho muito acima da média global, que foi de 3,5%, e nele, o Brasil mantém sua posição entre os três maiores mercados do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China.

Mas o país assiste ao avanço das femtechs, startups e marcas que unem tecnologia, ciência e sensibilidade para desenvolver soluções específicas para a saúde da mulher.

Entre os temas que mais crescem estão saúde íntima, equilíbrio da microbiota, suplementação preventiva, bem-estar hormonal e autocuidado baseado em ciência. A demanda elevada tem impulsionado a criação de negócios focados em experiências mais humanas, naturalidade nas conversas e educação em saúde — áreas que tradicionalmente receberam pouca atenção da indústria.

Soluções humanas

Outro estudo desta vez feito pela consultoria americana Frost & Sullivan estima que o setor deva movimentar cerca de US$ 50 bilhões em 2025, impulsionado pela busca por soluções mais humanas, preventivas e verdadeiras.

Cuca Legal

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Habitação, resolveu com a Prefeitura de Olinda e a Caixa Econômica a retomada das obras do Residencial Cuca Legal II, paralisadas desde 2018. Foi preciso a mediação da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF5 de modo a concluir e entregar o habitacional no bairro de Jardim Brasil aos beneficiários originais.

O acordo prevê garantia do auxílio-moradia para as famílias que atualmente ocupam o local. A previsão de entrega do empreendimento é 15/08/2026, cuja execução está a cargo da Construtora Usina de Obras Empreendimentos LTDA.

Cecon eventos

O Pernambuco Centro de Convenções registrou alta ocupação de seus espaços em 2025, com o Pavilhão de Feiras somando 95 dias de eventos e o Teatro Guararapes alcançando 129 dias de atividade. 201 eventos realizados e 1.687.290 participantes, movimentando setores como hotelaria, alimentação, transporte e comércio.

Pega o Guanabara…

A empresa de transportes rodoviários cearense Guanabara foi vencedora na categoria Aderência Regulatória do Prêmio ANTT Destaques 2025, concedido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A categoria reconhece a filosofia de trabalho que demonstra maior conformidade, responsabilidade e compromisso com as normas que regem o transporte interestadual no país.

O Expresso Guanabara nasceu em agosto de 1992 em Fortaleza, mas hoje tem atuação de Norte a Sul; a empresa interliga as principais capitais e cidades do país, chegando a mais de duas mil opções de destinos para seus passageiros.

Ela ficou conhecida nacionalmente depois da música de Wesley Safadão e Alanzim Coreano contando uma história de amor onde diz “Se tu me ama; arruma a mala e vem simbora. Pega uma Guanabara e vem…”

Transparência Pública

Pela terceira vez o Recife conquistou o selo ouro de transparência pública no Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP) 2025. A avaliação integra o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. A capital pernambucana conquistou 92,90% de atendimento no levantamento, percentual maior que o do ano de 2024 (92,66%). E atingiu 100% dos itens considerados essenciais – o que é necessário para alcançar algum selo de transparência.

Escobar na ABPI

O advogado pernambucano Gustavo Escobar tomou posse como representante seccional da ABPI, referência nacional em Propriedade Intelectual, que reúne profissionais que atuam na construção de um ambiente jurídico seguro para a inovação no Brasil.

Escobar estava há quatro anos como conselheiro sob a presidência de Gabriel Leonardos. Gustavo passa a integrar a nova diretoria liderada por Peter Eduardo Siemsen e fortalece a presença de Pernambuco na agenda nacional da PI.