Sem freio institucional, STF exigirá da democracia remédios amargos

Fragmentação interna, vaidade e ambição criam onze centros de comando, enfraquecem o rito constitucional e comprometem a autoridade do tribunal.

A entrevista recente à Rádio Jornal do ex-ministro Aldo Rebelo, hoje pré-candidato à presidência pelo Democracia Cristã, serviu como um alerta que ecoa além da candidatura dele.

Rebelo não fala como favorito eleitoral, está longe disso, e nem como liderança de alguma máquina partidária. Fala como observador experiente do Estado brasileiro, tendo ocupado cargos na Esplanada dos Ministérios e no Congresso Nacional. Ao criticar o Supremo Tribunal Federal, descrevendo a corte como um conjunto de protagonistas políticos e não mais como um colegiado técnico, ele traduz um incômodo que já circula no Congresso, no meio jurídico e também no eleitor comum há anos.

O problema, porém, é maior que o diagnóstico de um candidato. Trata-se de uma mudança estrutural no papel do STF, com efeitos diretos sobre a estabilidade institucional do país.

O Supremo precisa mudar, com urgência, e o pior é que talvez seja necessária uma ruptura mais traumática do que se gostaria. Começa a parecer que a doença avançou para a necessidade de um remédio mais amargo. E, caso seja real, não há nada a se comemorar quanto a isso.

Supremo

Num Estado laico, a palavra supremo deveria se referir apenas à instituição que nada tem por seu superior. O poder máximo pertence ao colegiado, à soma de onze votos, à decisão construída em conjunto. A autoridade decorre do rito, da deliberação coletiva e da previsibilidade jurídica.

Quando essa lógica funciona, o tribunal atua como guardião da Constituição, não como ator político. Mas quando há fragmentação desse poder em 11 cortes, cada uma sendo suprema em si mesma, por interesses pessoais, políticos ou partidários, a instituição caminha para uma falência de imagem que engolirá a existência de seus próprios membros e põe em risco a própria República.

Fragmentação

Essa imagem está sendo corroída pela multiplicação de decisões monocráticas. Um único ministro passou a suspender leis, interferir em políticas públicas e definir rumos nacionais sem submeter o tema ao plenário. A exceção virou regra.

O poder deixou de ser compartilhado e tornou-se individualizado. O resultado é um STF fragmentado, com onze centros de comando competindo por influência, por holofotes e até entrando em pesquisas de opinião sobre popularidade.

As piores perspectivas platônicas sobre a democracia, de um destino banhado a caos e rupturas institucionais, começa a assustar.

Protagonismo

Os ministros do STF, em sua maioria, abandonaram a discrição que marcava a tradição da Corte. Entrevistas frequentes, declarações políticas, circulação social com empresários, banqueiros e advogados que litigam no próprio tribunal.

Somam-se a isso situações de conflito de interesse envolvendo familiares que atuam em grandes escritórios. Mesmo quando formalmente legais, esses vínculos produzem desgaste ético e corroem a confiança pública.

Juiz precisa parecer imparcial. Não basta afirmar que é. Principalmente se estiver numa instituição declarada como suprema.

Risco

Essa exposição permanente transforma o Judiciário em arena ideológica. Cada decisão vira munição para militâncias. O tribunal passa a interferir no calendário político e se torna personagem central das disputas eleitorais.

A consequência é previsível. Parte do país deixa de enxergar o STF como árbitro e passa a vê-lo como adversário. Tem partido fazendo contas de quantos senadores pode eleger para medir quanto de ameaça pode impor ao STF. Isso é saudável? Democracia sem árbitro confiável perde estabilidade.

Limite

O mais preocupante é que reformas administrativas e ajustes pontuais podem já não ser suficientes. A restauração da autoridade institucional pode exigir medidas mais duras.

Eventuais afastamentos ou até processos de impeachment de ministros podem surgir como instrumentos legítimos, caso condutas éticas ultrapassem limites claros. E não é brincadeira o que alguns magistrados estão esticando a corda.

A República pode precisar de remédios amargos para recuperar a normalidade, porque a doença a cada dia parece estar mais aprofundada. Torçamos que não.