A deputada Sâmia Bomfim, do Psol de São Paulo, afirmou que acionará o Ministério Público contra a Secretaria Municipal de Cultural de São Paulo, da gestão Ricardo Nunes, do MDB, após a prefeitura ter cancelado o repasse de recursos para editais de fomento à cultura. A representação será feita junto com a vereadora de São Paulo Luana Alves, também do Psol.
A pasta de Nunes tentou utilizar recursos federais, provenientes da Lei Aldir Blanc para financiar projetos do município na área cultural.
O Ministério da Cultura repreendeu formalmente a Prefeitura de São Paulo em ofício enviado na última sexta-feira (27). A pasta determinou à secretária municipal da Cultura, Regina Santana, que “se abstenha de realizar quaisquer atos administrativos referentes ao pagamento com recursos federais da Lei Aldir Blanc de editais de fomento realizados em inobservância à legislação”.
No ofício enviado à prefeitura, o Ministério da Cultura diz que os recursos oriundos da legislação podem ser usados apenas de forma complementar a recursos próprios do município em projetos.
Os recursos seriam destinados a editais de fomento a projetos de samba, capoeira, música, cultura da periferia e ao Prêmio Zé Renato. Foram pelo menos R$ 11,4 milhões cancelados.
“Devemos acionar o TCU [Tribunal de Contas da União] também, considerando que são recursos federais sendo mal utilizados”, afirmou Sâmia.
A Lei Aldir Blanc foi criada em 2020, originalmente como uma forma de ajudar artistas afetados pela pandemia.
Em nota, a Secretaria da Cultura de São Paulo afirmou à Folha que “os editais listados pela reportagem serão cumpridos e estão planejados na execução do orçamento municipal deste ano [2025]”.
Na última terça, a SMC disse que desistiu de usar recursos da Lei Aldir Blanc em editais municipais, após a manifestação de contrariedade do ministério.
“A secretaria informa que na última quinta-feira (26) realizou uma reunião com representantes do Ministério da Cultura em que atendeu a solicitação deste para que os recursos da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc) não fossem utilizados para o pagamento dos editais municipais. A secretaria redirecionará a execução desses editais para o orçamento municipal de 2025”, diz.
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