Sair do fogo cruzado

Fiscalização precária sobre armas e munições utilizadas ou apreendidas pelas polícias estaduais, pode facilitar o crime organizado no Brasil

Antes de virar estatística, a morte violenta por arma de fogo é engatilhada por condições propícias de aquisição, acesso e uso, em vários países. E os tiros, quando não matam os alvos pretendidos, ferem o meio social em torno dos indivíduos atingidos. A questão deve ser tratada como problema nacional, e até local, mas também é preocupação em escala global. Em março do ano passado, a Organização das Nações Unidas (ONU) promoveu reunião em sua Assembleia Geral, com o objetivo de discutir as normas para circulação de armas de pequeno porte, cujo impacto na violência é alto. De acordo com estimativa da Organização Mundial de Saúde (OMS), todos os anos cerca de 175 mil jovens de 15 a 29 anos são vítimas de homicídios por armas de fogo.
E um dos pontos abordados foi o desvio de armas de mercados lícitos para utilização ilícita, especialmente pelo crime organizado. Na Agenda 2030 da ONU, uma das propostas é reduzir o fluxo ilícito de armas, de modo a garantir o cumprimento de metas humanitárias – pois no meio do fogo cruzado, não há respeito aos direitos humanos que resista.
Principal foco da ansiedade dos brasileiros, a insegurança conta com a facilidade de acesso a armas e munições em grande parte do território nacional. E isso se deve, entre outros fatores, à fiscalização insuficiente a respeito do armamento utilizado e apreendido pelas polícias estaduais. Parece incrível, mas é verdade: a origem oficial abastece parte considerável do fogo que mata no país.
O Instituto Sou da Paz divulgou esta semana o Ranking de transparência de dados sobre armas de fogo nos estados, realizado em parceria com o Instituto Igarapé. Segundo a análise, baseada na Lei de Acesso à Informação, nenhum estado no Brasil possuía alto nível de transparência de informações em 2023, ano mais recente de dados disponíveis. E poucos apresentavam nível médio – apenas Pernambuco, Tocantins, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul. A grande maioria não respondeu satisfatoriamente aos questionamentos, que buscavam esclarecer a origem, as investigações em curso e compras públicas de armas e munições.
A informação pode ser um escudo preventivo, fazendo um tiro ser evitado. O ranking divulgado faz a relação já mencionada pela ONU, entre a violência e a dificuldade dfa proteção dos direitos. “Em um país em que a arma de fogo é responsável pela metade dos homicídios de mulheres, a produção dessas informações é essencial para a avaliação da aplicação da lei, evitando que casos de violência doméstica se agravem”, exemplificou a diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo.
Precisamos sair do fogo cruzado, banindo essa prática com mais rigor e justiça. Embora Pernambuco tenha sido exceção positiva no estudo, cinco anos depois da descoberta de um desvio de mais de 1,1 mil armas de fogo e de 3 mil munições sob a guarda da Polícia Civil, vendidas para facções criminosas, ninguém investigado foi punido, ainda.