Empresa finaliza aquisição numa operação que envolveu três juízes, MP do Estado e procuradorias da Fazenda Nacional e do Estado após negociação
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O último grande terreno disponível na Avenida Boa Viagem, a área de 15.000 m² onde funcionou o Cassino Americano e que pertence ao Grupo João Santos e seus herdeiros, poderá ser adquirido pela Construtora Rio Ave Ltda., que, após quatro anos de negociação, concordou em pagar R$ 171 milhões numa negociação que envolveu três juízes de instâncias diferentes, as Procuradorias da Fazenda Nacional (PGFN) e da Fazenda Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público estadual.
Quando concluída a operação de permuta com torna financeira de imóveis, deve gerar um Valor Geral de Vendas superior a R$ 1 bilhão, embora a comparadora do terreno ainda não tenha concluído o masterplan da área que tem frente para a Avenida Boa Viagem com a Avenida Antonio de Gois. No mesmo quarteirão, a Rio Ave concluiu recentemente o projeto de retrofit do antigo Hotel Recife Praia, dando lugar ao Vivant.
Acordo com juizes
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O que chama atenção na operação é que ela foi, na prática, a construção de um acordo que envolveu três esferas jurisdicionais distintas como o juízo Criminal onde na 4ª Vara Federal (PE) tramita a ação resultante da Operação Background contra os irmãos, então administradores do Grupo Joao Santos, Fernando João Pereira dos Santos e José Bernardino Pereira dos Santos, o juízo de Sucessões onde na 3ª Vara tramita o espólio do empresário João Pereira Santos e sua esposa Maria Regueira dos Santos e a 15ª Vara Cível onde tramita a Recuperação Judicial do Grupo João Santos.
Para o fechamento do negócio, foi necessário que os três juízes fossem informados simultaneamente das tratativas, que terminaram com o aceite da maioria dos herdeiros do Grupo João Santos, que se juntaram em três grupos de representantes com atuações separadas no processo de Recuperação Judicial e no de Sucessões.
Terreno do Cassino Americano no Pina – DIVULGAÇÃO
Operação de venda
A operação de venda será feita com o pagamento à PGFN de R$ 48 milhões na ação de Recuperação Judicial que será juntada aos créditos aprovados para pagamentos de tributos federais devidos pelo Grupo João Santos. Esse valor corresponde a fração do terreno da empresa Itapessoca Agroindustrial S.A. que faz parte do grupo e figura como dona de parte do terreno.
Enquanto os R$ 123 milhões, que serão pagos ao espólio do empresário João Santos e sua esposa, serão destinados ao pagamento de R$ 94,6 milhões de dívidas dos herdeiros, como a Secretaria da Fazenda de Pernambuco, que cobrava R$ 394,6 milhões até o ano passado, quando lançou o “PERC/PE”.
O programa criado pelo Governo de Pernambuco por meio da Lei Complementar Estadual nº 563/2025 permitiu aos herdeiros se habilitarem aos benefícios e economizar exatos R$ 300.004.723,00 com os descontos. A diferença entre os R$ 123 milhões e os R$ 94,6 milhões servirá para pagar outras despesas de legalização do terreno.
Foto do antigo Cassino Americano na Praia do Pina. – CASSINO AMERICANO
Troca de área
Tecnicamente, os herdeiros deverão receber 10.605 m² de área a ser construída no terreno à beira-mar. A Rio Ave poderá, em tese, usar a nova legislação aprovada pelo município do Recife que pode acrescer ao coeficiente 2 mais 1 de outorga onerosa e mais dois permitidos pela nova lei de uso do solo. O que pode significar a construção de um novo complexo imobiliário no limite da Avenida Boa Viagem.
Se concluída a venda do terreno do cassino americano, além dos apartamentos a serem recebidos como troca de área do terreno, estará aberto um formato que poderá resolver o futuro de todo o patrimônio acumulado pelo empresário João Santos, que morreu em 16 de abril de 2009, aos 101 anos.
Ele deixou um dos mais complicados imbróglios judiciais, hoje em processo de Recuperação Judicial. Também poderá abrir caminhos para resolver os problemas que Fernando e José Santos hoje enfrentam no processo da Operação Background.
Débitos do ITCMD
Além disso, a venda do terreno do Cassino Americano e o pagamento de todos os débitos relacionados ao ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), uma vez que a Rio Ave, ao quitar a dívida, permitirá que o espólio deixe de ter dívidas com a Fazenda Estadual.
Por outro lado, o pagamento de R$ 48 milhões a PGFN significa o recebimento de tributos federais que a Recuperação Judicial acordou com a União. Pela RJ todos os recursos decorrentes da venda de patrimônio do Grupo João Santos serão usados para pagar os impostos federais e os credores.
Novo inventariante
Os desentendimentos dos herdeiros do casal João Pereira e Maria Regueira Santos levaram a uma série de eventos que resultaram na destituição do cargo de inventariante do empresário Fernando Pereira Santos em 2024, originando os fatos que levaram ao processo de Recuperação Judicial na 15ª Vara Cível do Recife.
Os seis ramos se dividiram em três grupos de representantes. Um formado apenas por Fernando Santos, um segundo formado pelo espólio de Ana Maria Pereira dos Santos Lima de Noronha e um formado por outros quatro herdeiros: José Pereira Santos, Ana Clara Pereira do Santos, Maria Claro Pereira dos Santos e Maria Helena Bandeira de Melo. No processo de Recuperação Judicial, esse grupo mais o de Ana Maria Pereira Noronha estão juntos contra o ex-administrador do Grupo João Santos, Fernando Santos.
Area do terreno do Cassino Americano – DIVULGAÇÃO
Cassino Americano
Apesar de todo o avanço na venda do terreno do Cassino Americano, a empresa Moura Dubeux Engenharia S/A, que disputou com a Rio Ave a compra do terreno, ainda espera o julgamento de um agravo de instrumento contestando o valor a de R$ 48 milhões pela parte da Itapessoca Agro Industrial S/A , alegando que ofereceu R$ 51.925.000,00.
Na operação de pagamento do ITCMD, a Rio Ave pagou 5 das 6 cotas do imposto devido porque a Moura Duebux pagou a cota do espólio de Ana Maria Pereira dos Santos Lima de Noronha.
Suspensão da operação
A Moura Dubeux obteve a suspensão temporária da alienação direta até o julgamento do agravo de instrumento, manifestação do desembargador relator Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho, da 6ª Câmara Cível – Recife.
Anteriormente a Rio Ave, o desembargador da 8ª Câmara Cível Especializada, Paulo Roberto Alves da Silva, havia indeferido o pedido de efeito suspensivo, mantendo integralmente a decisão agravada que autorizou a alienação do imóvel depois que a Moura Dubeux, representando o herdeiro Fernando Santos e o espólio de Ana Maria Santos Lima de Noronha, contestou os valores a serem pagos pela fração pertencente a Itapessoca Agroindustrial S/A.
Agora a decisão deverá ser da 6ª Câmara Cível – Recife, ainda sem data de julgamento.
Posto de Combusativeis. – Divulgação
Libera venda das distribuidoras para os postos
Nessa ação da ANP que decidiu determinar à Petrobras que oferte imediatamente os volumes de combustíveis referentes aos leilões de diesel e de gasolina desta semana que foram cancelados. Tem uma ação que ficou faltando para que os descontos chegassem na Ponta. Flexibilizar as reservas das bandeiras.
Isso quer dizer o seguinte: autorizar que todas as distribuidoras puderem cobrar preços para os 45.000 postos iniciando uma concorrência onde o consumidor lucrasse na ponta. Com a medida, os postos das distribuidoras não estariam obrigados a comprar apenas das distribuidoras com bandeira.
Isso não seria inédito. Na greve de 2016 a ANP flexibilizou a venda para todos os postos momentaneamente e o preço baixou. É uma medida radical mas nesse período de muita volatilidade funciona.
E ajuda a saber quem está vendendo mais caro porque a ANP mandou que a estatal apresente informações discriminadas quanto às importações previstas, preços de compra e venda, produtos a serem ofertados, datas de chegada dos navios, nome dos navios. O objetivo é aumentar a previsibilidade do setor.
Nome ruim
O Clube Náutico Capibaribe e a Esportes da Sorte oficializam um acordo histórico que consolida o maior patrocínio já firmado pelo Clube. O novo contrato incluiu a comercialização dos naming rights que será agora denominado do Estádio Eládio de Barros Carvalho, criando uma nova propriedade comercial. O achado publicitário é ruim. Não tem referência com o Naútico. Até porque a palavra Aflitos não é um vocábulo positivo.
Porto de Pecém deverá receber uma nova térmica a gás natural. – Divulgação
Nova usina térmica
O Complexo Industrial e Portuário do Pecém terá nova usina térmica movida a gás natural. O projeto de construção da térmica, chamado de Projeto Jandaia, será executado pela Eneva e a Diamante, que venceram o leilão de reserva de capacidade do Governo Federal para a implantação de uma nova usina térmica a gás natural no Pecém.
Batizado de Projeto Jandaia, o empreendimento prevê um investimento de R$6,5 bilhões, com início das obras ainda no primeiro semestre de 2026 e operação prevista para 2030.
O Ceará teve sete usinas termelétricas contratadas no leilão de capacidade realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Ministério de Minas e Energia (MME) nesta quarta-feira (18). A térmica deve movimentar 18 milhões de m 3 de gás natural em um ano de operação.
No Pacto Global
A construtora Rio Ave passou a integrar a Rede Brasil do Pacto Global da ONU. A adesão faz parte da estratégia da empresa de fortalecer sua agenda ESG no setor da construção civil, com iniciativas de responsabilidade social, além de ações de eficiência energética e valorização do meio ambiente em seus empreendimentos.
Ranking
O escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia (QCA) recebe novo reconhecimento nacional e internacional da Leaders League. Com sede na França, a agência internacional pesquisa e ranqueia o setor jurídico no mundo para o mercado. É o segundo reconhecimento deste ano. O anterior foi pela Análise Advocacia Mulher, o maior mapeamento da advocacia feminina brasileira.
Monitor de Seca diz que no Nordeste seca se manteve estavel. – Divulgação
Seca braba
A última atualização do Monitor das Secas sobre a severidade da seca diz que houve um abrandamento do fenômeno em 17 unidades da Federação. No sentido oposto, a seca se intensificou em fevereiro em apenas dois estados: Amapá e Roraima.
Renda maior
O Conselho Curador do FGTS, prevê ajustes tanto no limite de renda das famílias quanto no valor máximo dos imóveis enquadrados nas diferentes faixas do programa Minha Casa Minha Vida. Visando ampliar o acesso à moradia no país e trazer novos estímulos ao mercado imobiliário. A estimativa do setor é que as mudanças possam incluir cerca de 6,3 milhões de brasileiros no programa com maior renda. A próxima reunião do Conselho está marcada para 24 de março.
Formação de peritos
O Conselho Regional de Administração de PE (CRA-PE) recebe o administrador Rômulo Larcher, diretor do Conselho Regional de Administração de Minas Gerais, ministra de amanhã (20), a domingo (22), o curso de Formação de Peritos. As aulas acontecem no Centro de Ciências Sociais Aplicadas, da UFPE. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no www.crape.org.br/pericia2026.
Imposto pela Selic
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou um novo parâmetro para a atualização de créditos tributários municipais ao decidir que estados e municípios não podem aplicar índices de correção monetária e juros de mora superiores à taxa Selic, referência adotada pela União. Na prática, o entendimento do STF passa a impactar diretamente a cobrança de tributos municipais como ISS, IPTU e ITBI, além de influenciar execuções fiscais em andamento e revisões de débitos tributários.
Aprendizagem
A Plataforma Quark — uma edtech criada no ecossistema do Porto Digital e exclusiva para estudantes da rede pública do país — lança uma nova funcionalidade no aplicativo que reforça a proposta de aprendizagem socioemocional para o mercado de trabalho. Trata-se do ranking de alunos. A novidade permite que os usuários acompanhem, em tempo real, o desempenho na plataforma, visualizando quem mais se destaca nas trilhas de estudo.
Orla de Boa Viagem
A Prefeitura do Recife está derrubando 20 coqueiros adultos na Orla de Boa Viagem, principal cartão postal da Zona Sul do Recife. Mas para os moradores acham que as obras de requalificação da orla são muito maiores do que revelam números oficiais. O argumento das empreiteiras é adequar as tubulações de escoamento de água.
Corte de árvores na orla de Boa Viagem – Divulgação
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