Reconhecimento legal da fibromialgia como deficiência pode garantir acesso a direitos e tratamentos especializados

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Legislação assegura benefícios como cotas, isenção de impostos e auxílio previdenciário para pacientes com a síndrome, que afeta milhões de pessoas

A fibromialgia causa dores em todo o corpo – Reprodução/iStock

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A fibromialgia passou a ser oficialmente reconhecida como uma deficiência para fins legais com a sanção da Lei nº 15.176/2025.

Aprovada e publicada no Diário Oficial da União, a norma estabelece que pessoas diagnosticadas com a síndrome passam a ter acesso a uma série de direitos anteriormente restritos, como:

Cotas em concursos públicos;

Isenção de tributos na compra de veículos adaptados;

Benefícios previdenciários — entre eles o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para ter acesso aos benefícios, o paciente deverá passar por avaliação de equipe multiprofissional, que irá atestar o grau de incapacidade funcional associado à doença.

O que é a fibromialgia?

A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores musculoesqueléticas generalizadas, fadiga persistente, distúrbios do sono e sintomas cognitivos e emocionais.

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De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), cerca de 3% da população brasileira possui a doença, o que significa mais de 6 milhões de pessoas.

A condição costuma afetar, majoritariamente, mulheres adultas e tem impacto direto na qualidade de vida, interferindo na autonomia, nas relações interpessoais e na produtividade profissional.

Tratamento deve ser multidisciplinar e contínuo

Com o reconhecimento legal, especialistas reforçam a importância de oferecer acompanhamento médico especializado às pessoas com fibromialgia.

Para o médico Hélio Pinheiro, diretor da Clínica Intrador e especialista em dor e acupuntura, a legislação representa um passo importante no combate à negligência histórica em relação à síndrome.

“O reconhecimento da fibromialgia como deficiência legitima uma dor que, por anos, foi subestimada. Agora, essas pessoas ganham visibilidade e respaldo para acessar tratamentos adequados e direitos garantidos por lei”, afirma.

Segundo o especialista, o tratamento da fibromialgia deve envolver diferentes áreas médicas e terapêuticas, adaptadas à realidade de cada paciente.

“Cada paciente tem uma trajetória única e precisa ser ouvido, acolhido e tratado de forma integral. Técnicas como bloqueios anestésicos, acupuntura e infiltrações de pontos gatilho são utilizadas para tratar áreas específicas de dor intensa, por exemplo”, explica Pinheiro.

A Lei nº 15.176/2025 tem aplicação em todo o território nacional e começará a valer 180 dias após sua publicação oficial.