Recife encerra nesta segunda (30) o censo de condutores de veículos de tração animal

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Fim dos carroceiros no Recife?

Durante o cadastramento, é necessário comparecer ao ponto de atendimento com o animal e a carroça, se houver, além de apresentar documento de identificação e comprovante de residência com CEP do Recife. O animal recebe um microchip com número de identificação e a carroça, um adesivo impermeável de controle.

A partir de agosto, será iniciada a etapa de verificação das informações declaradas. Os condutores que tiverem seus dados validados poderão ser contemplados com indenização pela entrega voluntária do animal e do veículo, além de terem acesso a políticas de apoio à reinserção produtiva.

Entre os mecanismos previstos estão qualificação profissional, apoio ao empreendedorismo via CredPop Recife, encaminhamento a vagas de trabalho por meio do GO Recife, oportunidades na equipe de limpeza urbana da Emlurb e a concessão de veículo alternativo.

Protestos e bloqueios marcaram reação à lei

A aplicação do programa ocorre após semanas de tensão envolvendo carroceiros da capital. No dia 16 de junho, condutores de VTAs realizaram protestos e bloquearam vias importantes da Região Metropolitana, como a BR-101, a Avenida Caxangá e a Avenida Agamenon Magalhães. O movimento foi motivado pela intensificação das ações previstas na Lei Municipal nº 17.918/2013, que proíbe gradualmente a circulação de veículos de tração animal.

Durante os atos, representantes da categoria alegaram que a norma estaria penalizando indiscriminadamente todos os trabalhadores, sem considerar as condições de cuidado com os animais.

Audiência pública evidenciou divergências

Na mesma data, a Câmara do Recife sediou uma audiência pública para discutir a legislação. O encontro reuniu carroceiros, representantes da causa animal, parlamentares e técnicos do município. A condução da audiência ficou a cargo do vereador Rodrigo Coutinho (Republicanos), que defendeu a importância do diálogo para regulamentar a transição de forma justa.

O debate, no entanto, foi marcado por divergências políticas. O deputado estadual Romero Albuquerque (União Brasil) criticou a realização da audiência e classificou os protestos como vandalismo. Já o vereador Rodrigo Coutinho reafirmou a necessidade de ouvir os trabalhadores e defender alternativas que contemplem também o bem-estar dos animais.

Ao fim da audiência, foi anunciado que um relatório com sugestões será elaborado e encaminhado à Prefeitura para subsidiar ajustes na aplicação da lei.

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