Raquel pede para Assembleia votar projetos de já impedem gastos com Saúde, Educação e Segurança; deputados falam em afirmação do Legislativo

No meio dos discursos do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto, da governadores Raquel Lyra, do líder da oposição e da líder do governo, na abertura dos trabalhos do ano legislativo de 2026 cabem dois minutos de conversa sobre o que, na prática, começa acontecer hoje (3) naquela casa, depois das falas dos chefes dos poderes Legislativo e Executivo e dos deputados, precisa acontecer de modo a que as coisas no mundo real do Executivo possam funcionar, de fato.

Como já se disse aqui, a governadora Raquel Lyra perdeu tempo; sua líder na casa, Socorro Pimentel, perdeu energia; e o contribuinte perdeu dinheiro com os custos de uma convocação extraordinária que não serviu para nada, uma vez que a oposição decidiu não decidir e jogar as análises para os debates no tempo normal de funcionamento, que começou ontem.

Não trabalharam

A bem do serviço público, suas excelências não deveriam receber seus proventos extraordinários, já que não prestaram o serviço. Eles passaram o mês de janeiro com aquele lero-lero de procrastinação do regimento interno que, no final das contas, não apreciou e nem aprovou nenhum dos três projetos que Raquel Lyra enviou. Seria um gesto de altruísmo que a sociedade espera, embora seja pouco provável de acontecer.

Mas além dos dois projetos de alongamento da dívida pública que podem ajudar aos próximos governadores de Pernambuco a ter prestações menores decorrentes da redução dos juros e ampliação dos prazos e o do empréstimo para o TJPE que permitirá ao poder Judiciário iniciar um robusto processo de modernização tem o projeto que trata da capacidade de modernização de 20% dos recursos do orçamento de 2026 que, na prática, já estão travando as ações do governo.

Medo do plenário

A não apreciação em plenário desse projeto derruba o discurso da oposição quando diz que aprovou todos os pedidos da governadora no que eles chamam de “oposição responsável”. Nesse caso eles estão atrapalhando porque, ao modificar o artigo do OGE que trata da capacidade de remanejamento, suas excelências estão impedindo que,ao menos até agora, o Executivo use os fundos que estão na Conta Única do Estado que sem autorização legal a governadora não pode usá-los.

Esse é o caso de fundos de áreas como Educação, Segurança e Saúde, por exemplo, que normalmente passam de um ano para outro, entram no caixa e estão empossados, pois não podem ser gastos porque não existe o decreto que autoriza o Executivo a gastá-los.

Veto não votado

Ou seja: quando a Assembleia não atendeu o pedido da governadora na convocação extraordinária para analisar o seu veto e votá-lo em plenário, está, de fato, atrapalhando o Estado. Se é uma ação política, é questionável. Mas acaba com aquele discurso de “oposição responsável” porque, em janeiro, os recursos desses três fundos não puderam ser gastos.

O problema pode ser resolvido se as comissões emitirem seus pareceres reafirmando sua posição de interpretar o artigo que permite à governadora usar os fundos. É o que se espera Mas tem o dever moral de levá-los ao plenário.

Apelo de Raquel

Ontem, a governadora Raquel Lyra pediu que suas excelências não atuassem para prejudicar o estado quando fazem oposição. O presidente da Assembleia, Álvaro Porto, disse que de 2023 até agora, a totalidade dos projetos enviados pelo governo foi aprovada integralmente por esta Casa. Certo, mas se isso é verdade, bem que ele poderia votar logo as pendências de 2025 e seguir em frente.

Na prática, o atraso dessa pendência tem consequências. No caso da Educação. Raquel Lyra decidiu que faria investimento de capital em toda parte que lhe coubesse. Pelas suas contas já gastou R$1 bilhão, mas está sem poder gastar o dinheiro em 2026 e que ficou no caixa de 2025 para os projetos porque não pode editar o decreto que valida o uso da verba.

Segurança Pública

A mesma coisa acontece com o setor de Segurança Pública. Tem verba federal do Fundo de Segurança Nacional que entrou no caixa que já poderia ser usada em janeiro. Mas com a interpretação que a Assembleia deu ao artigo, a verba está empossada.

Isso também vale para Saúde. Normalmente, no final do ano o Ministério da Saúde libera o que tem empenhado para cumprir suas metas com o Estado. Isso aconteceu em dezembro, mas como o modelo de orçamento brasileiro exige que a verba seja classificada para o orçamento seguinte por decreto, o dinheiro em Pernambuco está na conta do estado parado.

Mecanismo padrão

Esse mecanismo de remanejamento é usado por todos os estados. O fato novo foi a interpretação que a Assembleia de Pernambuco deu a essa condição que acabou na justiça que mandou a Assembleia Legislativa respeitar o veto da governadora, mas que até agora está nesse impasse nas comissões da casa.

Claro que os deputados, em algum momento, terão que votar isso nas comissões e remetê-lo ao plenário onde, ao que se sabe, o governo tem maioria. Mas o problema é que essa série de manobras regimentais neste momento, efetivamente, está atrapalhando o governo. E no fundo atrapalhando as pessoas que podem ser beneficiadas por isso.

Controle de comissões

Infelizmente pela disposição dos deputados que controlam as comissões parece claro que projetos do governo do estado só devem ser analisados depois do Carnaval . O que nos remete ao tempo real de vivenciar dois meses de impossibilidade do Executivo aplicar esses recursos.

Pode ser que os deputados da oposição achem isso o máximo e que podem comemorar o desgaste do governo impossibilitado de usar os recursos que eles se orgulham de dizer que aprovaram.

Visão turva

Mas com todo respeito às suas excelências, ficar feliz porque a governadora está impedida por uma manobra regimental de não investir na melhoria da saúde, segurança e educação é de uma obtusidade córnea.

IPO da BRK

A BRK Ambiental, uma empresa controlada pela Brookfield e pelo fundo FI-FGTS com Receita Operacional Líquida Ajustada (ROL) da Companhia atingiu R$ 3,5 bilhões, em 2024, e que estará operando este ano duas concessões em Pernambuco, prepara-se para ser a primeira estréia na B3 em mais de quatro anos tentando captar até R$ 4 bilhões na operação.

A BRK é uma das maiores companhias privadas do Brasil que atua nos setores de saneamento básico e utilidade pública, gerenciando a coleta, tratamento e disposição final de esgotos, bem como a captação, tratamento e distribuição de água.

Campos maduros

A ANP homologou o resultado do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha da Produção, quando foram arrematados cinco blocos, todos no Polígono do Pré-Sal: Esmeralda e Ametista, na Bacia de Santos; e Citrino, Itaimbezinho e Jaspe, na Bacia de Campos. Os bônus a serem pagos somaram R$ 103.728.181,09 e os investimentos mínimos previstos, somente na primeira fase dos contratos (fase de exploração), serão de R$ 451.498.600,00. O maior ágio foi de 251,63%, no bloco de Citrino.

Para explorar o campo de Esmeralda, venceu Karoom Brasil; para o Ametista, venceu a chinesa CNOOC Petroleum; no campo Citrino, venceu a Petrobras; no de Itaimbezinho venceu a Equinor Brasil e no Jaspe, venceu a Petrobras associada a Equinor Brasil.

Efeito consignado

Uma nova pesquisa da fintech meutudo mostra que seis em cada dez brasileiros já buscaram ou pretendem buscar algum tipo de crédito no início do ano. O levantamento, feito com 9.468 participantes de todas as regiões do país, revela que 24% já contrataram crédito e outros 36% pretendem recorrer a algum tipo de financiamento nos próximos meses.

Detalhe: quase metade é trabalhadores com carteira assinada (49%). 26% de aposentados e pensionistas do INSS e 10% de autônomos sem renda fixa (10%). Os desempregados somam 8% e os beneficiários do BPC/LOAS 7%. A modalidade mais buscada é o empréstimo consignado para trabalhadores CLT como o do INSS.

Estrangeiros

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego revelam que mais de 70 mil estrangeiros ingressaram no mercado formal brasileiro em 2024 e 2025. Gente predominantemente de mão de obra qualificada, o que revela uma mudança relevante para um país historicamente associado à emigração, em meio a um contexto global marcado pela disputa por talentos e pela reorganização das cadeias produtivas.

O fluxo crescente tem se concentrado principalmente em profissionais provenientes da América Latina e da Europa, atraídos por oportunidades nos setores de tecnologia, indústria, inovação e serviços especializados, confirmando dados da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e da OCDE.

Fevereiro Roxo

O Complexo Porto Novo Recife, o Recife Expo Center, aderiu ao Fevereiro Roxo e ilumina sua fachada de roxo como gesto simbólico de apoio a pacientes, familiares e profissionais de saúde envolvidos no tratamento do lúpus e do Alzheimer.

Café de qualidade

O consumo de cafés especiais no Brasil chegou a 15% ao ano, segundo estimativas do setor, impulsionado por consumidores que buscam qualidade, rastreabilidade e experiências sensoriais mais complexas. O nicho está entre 5% a 10% do mercado nacional, enquanto, no cenário global, a expectativa de atingir US$ 152,7 bilhões até 2030, com crescimento médio anual superior a 12%.

São cafés produzidos majoritariamente no Sul de Minas e na Alta Mogiana paulista, avaliados pela Specialty Coffee Association (SCA), que utiliza uma escala de 0 a 100 pontos para mensurar atributos como aroma, sabor, acidez, corpo e equilíbrio.

Expo Renováveis

Abertas as inscrições para a Expo Renováveis 2026, que acontece de 3 a 5 de março, no Cais do Sertão, no Recife. O evento reúne empresários, investidores, especialistas e gestores públicos para debater a transição energética, fontes renováveis e inovação no setor de energia limpa.

Marcas e patentes

O INPI recebeu quase 505 mil pedidos de registro de marcas em 2025, alcançando um marco relevante para o sistema brasileiro de propriedade industrial. Grande parte desses pedidos foi feita por pessoas físicas. Além disso, essa alta tem origem em universidades, centros de pesquisa e Núcleos de Inovação Tecnológica.

E evidencia o papel crescente da pesquisa acadêmica, dos hubs de inovação e da articulação institucional na transformação do conhecimento científico em ativos protegidos, com impacto direto no desenvolvimento regional e nacional.

Indústria criativa

O relatório da Firjan 2025 sobre a indústria criativa no Brasil revela que a Bahia, em termos de diálogo com a música, artes, design, audiovisual, moda e cultura, tem se consolidado como vetor do desenvolvimento urbano e cultural no Brasil, nas últimas décadas.

A atividade econômica na capital soteropolitana tornou-se uma “vitrine de sucesso” país afora, fortalecida pelo segmento de eventos e turismo. Em 2023, o setor movimentou mais de R$393 bi, o equivalente a 3,59% do PIB nacional, mas em 2025 esse número pode ter passado dos 5% na Bahia.

junk food

A participação dos alimentos ultraprocessados na dieta dos brasileiros mais que dobrou nas últimas quatro décadas, saltando de 10% para 23%. O movimento também ocorreu em outros países: na Espanha, as compras de ultraprocessados quase triplicaram em 30 anos, passando de 11% para 31,7%, enquanto no Canadá o aumento foi de 24,4% para 54,9% ao longo de oito décadas.

Iquine Capixaba

A Tintas Iquine participa do “Tendências de Cores Politintas 2026”, que acontece quinta-feira (05), no Hotel Golden Tulip Porto Vitória (ES). A indústria pernambucana promove palestra de Marina Ferreira, especialista em marketing, criadora de conteúdo e fundadora da Craftor.