Raquel Lyra e Álvaro Porto travam disputa aberta pela LOA e ampliam crise entre Executivo e Legislativo

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Raquel Lyra aponta “preocupação” com rejeição aos vetos e fala em risco ao funcionamento do Estado

No Diário Oficial do Estado, o governo publicou a sanção da LOA acompanhada de uma segunda mensagem de veto, mesmo após a primeira já ter sido rejeitada pela Assembleia. Para o Executivo, o ato representa o exercício regular da prerrogativa constitucional da governadora sobre a matéria orçamentária.

Em entrevista concedida durante a inauguração da nova sede da Secretaria Estadual de Saúde, a governadora Raquel Lyra elevou o tom ao tratar do impasse e afirmou que a discussão pode gerar consequências práticas para o funcionamento da máquina pública.

“Eu vejo com muita preocupação uma discussão dessa natureza na Lei Orçamentária Anual, que define a governança do Estado e o seu regular funcionamento”, afirmou.

A governadora disse que o conflito “não favorece a população pernambucana” e alertou para possíveis reflexos em áreas sensíveis da administração.

“Esse imbróglio pode criar qualquer tipo de ruído sobre o regular funcionamento do Estado, o pagamento dos serviços, o funcionamento da segurança, da saúde, os repasses dos duodécimos. Isso é preocupante”, declarou.

Raquel também ressaltou que houve um acordo político prévio para tratar do conjunto de projetos e vetos enviados à Assembleia, e afirmou ter estranhado a forma como o processo se desenrolou.

“Tudo isso foi colocado à mesa, conversado, dialogado. Do ponto de vista jurídico, me causa muita estranheza ver discussões dessa natureza acontecendo aqui em Pernambuco”, disse.

Ao final, a governadora deixou explícita a possibilidade de recorrer ao Judiciário.

“É claro que, se a gente tiver que recorrer ao Judiciário, nós vamos recorrer. O que não pode acontecer é perdermos o prumo de manter o regular funcionamento do Estado. Isso não trata de Raquel, trata de mais de 200 mil trabalhadores e de serviços que não podem esperar”, afirmou.

Assembleia reage, rejeita novo veto e promulga texto aprovado em plenário

Em edição extra do Diário Oficial do Legislativo, também nesta terça-feira, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, rejeitou formalmente a nova mensagem de veto, com o argumento de que ela não produz efeitos jurídicos, e promulgou a Lei Orçamentária Anual conforme o texto aprovado em plenário.

Em nota oficial, a Assembleia sustenta que o Executivo não poderia reapresentar vetos após a rejeição da primeira mensagem, argumentando que o ato já estava encerrado do ponto de vista constitucional.

“Não cabe reapresentação ou substituição de mensagem de veto após a prática e o encerramento do ato anterior”, afirma o texto.

A Alepe também afirma que os vetos do governo incidiram de forma irregular sobre emendas parlamentares, o que, segundo a nota, não é permitido pela Constituição.

“Uma vez incorporadas ao texto legal, as emendas deixam de existir enquanto objeto jurídico autônomo, não podendo ser vetadas isoladamente”, diz o documento.

Álvaro Porto diz que lei promulgada pelo Legislativo é a única válida e fala em “confusão” do Governo

Após a promulgação da lei aprovada em plenário pelos deputados, Álvaro Porto afirmou que essa é a única lei válida e apontou “confusão” da gestão estadual.

“O que a gente publicou hoje é a que foi aprovada pela Assembleia. A lei que tem é essa. Eu não sei que confusão foi essa do Governo”, disse Álvaro, durante o evento de reinauguração da Ponte Giratória, onde prestigiou o prefeito do Recife João Campos (PSB), seu aliado político.

Porto afirmou que o Executivo e a base governista tiveram tempo para analisar a LOA antes da votação final e atribuiu o conflito a falhas internas do próprio governo.

“Quando a LOA saiu das comissões, eles tiveram tempo de analisar. Aprovaram por unanimidade na comissão e no plenário. Depois quiseram corrigir tudo fora do prazo”, declarou.

“Quando ela (a governadora Raquel Lyra) mandou ontem, nossa equipe analisou e viu os erros do governo. Então por que a equipe do governo não analisou quando foi aprovado? Então isso aí eu não sei se é incompetência, se é lambança, não sei o que é. Eu sei que chegou e está valendo a que a gente promulgou hoje”, complementou.

O presidente da Casa também afirmou que a consultoria e a procuradoria da Alepe identificaram problemas jurídicos nos vetos apresentados pelo governo.

“O que foi analisado foi que havia várias inconstitucionalidades. Era para ter vetado artigos, não emendas. Quando a gente publicou, ela mandou um segundo veto que não valia mais nada”, afirmou.

Questionado sobre a possibilidade de judicialização, Porto afirmou que a Alepe se defenderá, afirmando que tudo “está dentro da constitucionalidade” estadual e federal. Ainda de acordo com o presidente da Alepe, a Casa tratou do tema com o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, antes da promulgação da lei aprovada pelos deputados em plenário.

“Se ela judicializar, a Assembleia vai defender. Tudo o que foi feito está dentro da constitucionalidade, tanto estadual quanto federal. Pior do que está, não fica”, disse Álvaro.

Em tom mais direto, o deputado afirmou que o impasse decorre de um erro do Executivo e que a gestão estadual se preocupou em outras questões, deixando passar a LOA.

“Houve um descuido do governo. Focaram demais em algumas coisas e esqueceram outras. Pernambuco não pode pagar por esse descuido”, afirmou.

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