Quase R$ 5 bilhões, de novo?

Valor aprovado em comissão do orçamento é quase cinco vezes maior que o previsto pelo governo federal para o Fundo Eleitoral no ano que vem

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo governo federal ao Congresso, prevê a destinação de R$ 1,1 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Em votação simbólica esta semana, a comissão mista do orçamento do parlamento aprovou valor quase cinco vezes maior, de R$ 4,9 bilhões, equivalente ao que foi destacado para o mesmo fundo nas últimas eleições, em 2022 e 2024. Para que não haja gasto adicional no planejamento, a proposta é que o aumento seja viabilizado através do corte de R$ 1 bilhão em despesas de investimento e custeio do governo e de R$ 2,93 bilhões em emendas parlamentares de bancadas estaduais. Seria uma forma de compensar a perda de dotações de emendas.
Para os deputados, o governo não pode reduzir o fundo eleitoral, nem o fundo partidário. Há pelo menos uma incoerência na manutenção – sempre mal justificada – de altos valores para os referidos fundos. Os parlamentares cobram do governo federal o atendimento ao equilíbrio fiscal pelo corte de gastos, algo que não praticam no Legislativo – ao contrário, costumam expandir as despesas sem desejar prestar contas do destino dos recursos. A repetida qualificação do gasto pública, devidamente cobrada ao Executivo em todos os planos, do federal ao municipal, também deve ser perseguida pelo Legislativo. E o Congresso poderia dar o exemplo, se quisesse, de fato, assumir o discurso do corte de despesas em prol do equilíbrio fiscal.
Se não fosse o Supremo Tribunal Federal solicitando transparência da aplicação das emendas parlamentares, a farra com o dinheiro público seria ainda maior. Infelizmente, a negação da informação sobre os beneficiários e os destinos das emendas, não raro, termina em investigações e processos abertos pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, com dinheiro mal utilizado e até esquemas de corrupção, sob a proteção do sigilo.
As emendas parlamentares irão consumir R$ 50 bilhões do povo brasileiro em 2026. O STF determinou que seja elaborado um plano de trabalho com dados sobre os serviços a serem executados pelos governos estaduais e municipais para onde os recursos estão sendo destinados. Mas muitos senadores e deputados não concordam com isso, torcendo o nariz – por que? – à exigência.
O valor que se aproxima novamente de R$ 5 bilhões para o financiamento das campanhas para o chamado Fundão, nas eleições do ano que vem, traz de volta ao debate a natureza e justificativa para uma conta dessa magnitude. A conta é alta e sai do bolso do contribuinte. Se para o mundo político parece que a moeda de 1 bilhão é a corrente, cada centavo que sai de uma demanda coletiva para os propósitos pouco elucidados das campanhas em apenas uma eleição, faz falta para programas em curso e investimentos atrasados e adiados.
Sem força no Congresso para barrar as contas parlamentares que não se preocupam com a economia, nem parecem se importar com as necessidades dos cidadãos, o governo Lula tão pouco se esforça para denunciar abusos e exageros do Legislativo. Quem vai pagar por isso? A população, como sempre.