Proposta de Mendonça Filho limita poderes de bancos públicos no financiamento de projetos fora do país

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Proposta de Mendonça Filho limita poderes de bancos públicos no financiamento de projetos fora do país


Presidente da Câmara, Arthur Lira, volta a criticar governo Lula por “absoluta incapacidade de articular a base” Resultado: as medidas fiscais empacam


Publicado em 04/12/2024 às 21:25



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PEC BARRA RECURSOS PARA OBRAS NO EXTERIOR
Contra a vontade dos deputados governistas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que impede a “farra” de empréstimos de bancos públicos a projetos e negócios no exterior. Autor da medida, o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) disse à coluna que a iniciativa para modificar a Constituição passa a exigir a aprovação do Congresso, que terá poder de veto e visa “a assegurar transparência e proteção aos contribuintes brasileira tendo em vista operações de créditos no exterior”. O deputado lembra de exemplos como o porto de Mariel, em Cuba, e o metrô de Caracas, na Venezuela” como “mal uso do recurso do BNDES, obras sem nenhuma sinergia com a necessidade dos brasileiros”.

AMIGO DA ONÇA
Enquanto o Planalto depositava suas derradeiras esperanças no presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para dar início à votação das medidas do ajuste fiscal, o parlamentar alagoano subia o tom, criticando a articulação política que “pouco ou quase nada” fez para conquistar votos destinados a aprovar as propostas da equipe econômica. “Hoje (4), o governo não tem votos sequer para aprovar as urgências”. Lira usou o poder da caneta para retirar da CCJ a PEC que acompanha as medidas e com isso evitou acachapante derrota do governo.

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DINHEIRO PELO RALO
Enquanto teima em não cortar gastos com a firmeza que o momento exige, o governo tem um “esqueleto” que encontra-se “guardado” do armário: 11,9 mil obras paralisadas, consumindo dinheiro de contribuinte. Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) indica que já o país “torrou” R$ 9 bilhões e que seriam necessários outros R$ 20 bi. Dessas obras, 624 estão em Pernambuco.

‘QUADRO PREOCUPANTE’
Autor do relatório, o ministro Vital do Rego chamou a atenção para as características das obras, “muitas delas são unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento, estruturas de atenção especializada, escolas, creches, quadras esportivas e outras infraestruturas que não foram concluídas conforme o planejado”. O futuro presidente do tribunal fez as contas e concluiu que “cada dois empreendimentos contratados com recursos federais, um encontra-se paralisado”, afirmou Vital do Rêgo.

PACOTE POSITIVO
O senador Fernando Dueire (MDB-PE) avalia como “positivo” o pacote de cortes de gastos do governo que “precisa ser eficiente”. Dueire avalia que as medidas em tramitação no Congresso Nacional são positivas “por incluir algumas despesas que atualmente estão fora dos limites do arcabouço fiscal, mas pode ser insuficiente para reverter os déficits projetados para os próximos anos”, disse o senador.

DIRETO DE NOVA DESCOBERTA
… o pernambucano Amaro Freitas venceu o prêmio multishow, nesta terça-feira (3), como o melhor instrumentista do ano. Virtuose pianista, Amaro Freitas queria tocar percussão, mas o pai “que adora passar café, no coador de pano” recomendou que o filho aprendesse teclado, uma vez que a orquestra da igreja estava cheia de meninos tocando bateria. Hoje, o filho de dona Rosilda é um dos mais aplaudidos pianistas, já com quatro discos gravados – Sangue Negro (2016), Rasif (2018), Sankofa (2021) e Y’Y (2024) – e uma agenda repleta de concertos ao redor do mundo.

NOVAS ELEIÇÕES EM GOIANA
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa nesta quinta-feira (5), ação do TRE de Pernambuco pedindo a anulação do registo da candidatura de Eduardo Onório (União Brasil), à prefeitura de Goiana, na Mata Norte. A Justiça Eleitoral entende que Eduardo Onório, reeleito prefeito, não deve ser diplomado “por inelegibilidade proveniente de terceiro mandato consecutivo”. Como consequência, o pleito municipal ficará anulado e a Câmara de Vereadores, que vai tomar posse em 2025, convocará novas eleições.

PENSE NISSO!
Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública, ainda não se acostumou a ver a toga pendurada atrás da porta. É só ter uma oportunidade que Lewandowski “veste” a fantasia de “paráclito constitucional” e interpreta ao seu bel-prazer a “Constituição Cidadã”, nas palavras de Ulysses Guimarães (1916-1992).

O ministro teve a pachorra de afirmar que “liberdade de expressão precisa encontrar limites”. A depender do que prega Lewandowski, é como se fosse o seguinte: um parlamentar deveria submeter seus discursos a interpretação de juristas como ele; ou um jornalista ao dar sua opinião teria que consultá-lo sobre as críticas à sua excelência.

“Não há direitos absolutos” disse o ministro. Quando comandava o Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski participou de um conchavo que aprovou o impeachment da presidente Dilma Rousseff, mas manteve os direitos políticos da petista.

Como diria minha avó paterna, Joana Francisca da Conceição: “era só o que me faltava…”

Pense nisso!





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