Última alteração de valor aconteceu em 2017, e profissionais da segurança mostram cada vez mais desinteresse em colaborar com plantões extras
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O terceiro ano do mandato da governadora Raquel Lyra chega ao fim sem uma notícia bastante aguardada pelos profissionais da segurança pública de Pernambuco: o reajuste de valores pagos no Programa de Jornada Extra da Segurança (PJES). O último aumento aconteceu em 2017, e policiais demonstram cada vez mais desinteresse em participar de plantões extras em dias de folga.
É fato que não houve uma promessa oficial da atual gestão em aprovar um reajuste para o PJES, mas a Secretaria de Estadual de Administração havia informado à Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe), em ofício em agosto de 2024, que estudos técnicos seriam realizados com prazo limite estimado para 2025.
A Secretaria de Defesa Social (SDS) também criou grupos de trabalho, na atual gestão, que discutiram melhorias de aplicação e controle das escalas de plantões extras das polícias no Estado. E, entre os temas, mudanças nos valores pagos.
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Pouco depois de assumir o comando-geral da Polícia Militar em 2024, o coronel Ivanildo Torres declarou que o reajuste estava em pauta. Posteriormente, preferiu não informar qual valor foi sugerido pelo grupo ao Estado para pagamento aos profissionais da segurança nas escalas extras.
No último reajuste de valores, oito anos atrás, os praças da PM (soldados, cabos, sargentos e subtenentes) e agentes da Polícia Civil passaram a receber R$ 200 para cada plantão de 12 horas. Antes era R$ 120.
Para quem faz policiamento a pé nas ruas (praças, basicamente), o plantão previsto em decreto estadual é de oito horas.
Já os oficiais da PM (tenentes, capitães, majores, tenentes-coronéis e coronéis), delegados e peritos criminais passaram a receber R$ 300 (antes era R$ 270).
CRÍTICAS E DESINTERESSE CRESCEM NAS POLÍCIAS
Policiais ouvidos em reserva pela coluna Segurança vêm criticando a falta de reajuste na quantia paga pelo Estado. Militares, inclusive, reforçaram que o PJES é um programa voluntário, mas que muitas vezes são pressionados por superiores para participarem – devido ao déficit histórico de efetivo.
“Nos dias de folga, a gente quer aproveitar com a família. Não vale a pena sair cansado, se arriscando, para ganhar um valor baixo, que nem compensa os custos que temos”, relatou um deles.
Os profissionais também reclamaram dos atrasos nos pagamentos das horas extras, até mesmo no período de grandes eventos.
Um delegado, recém-chegado à corporação, relatou que prefere não participar da escala de plantão porque também avalia o valor pago pelo Estado como baixo.
A queda de adesão ao PJES tem impacto também no número de delegacias abertas à noite, nos fins de semana e feriados – reclamação constante da população.
O PJES foi instituído por decreto em 1999, pelo então governador Jarbas Vasconcelos, como forma de ampliar o número de policiais nas ruas e nas delegacias por causa da falta de efetivo suficiente – problema nunca solucionado.
O mais recente decreto estadual com alterações no PJES é do ano de 2012, por isso a cobrança por mudanças.
SECRETÁRIO DIZ QUE GRUPO DISCUTIU MAIS CONTROLE PARA PJES
Alessandro Carvalho, titular da SDS, afirmou que cabe à Secretaria Estadual de Administração a decisão sobre reajuste do PJES – GUGA MATOS/ACERVO JC IMAGEM
Questionado pela coluna durante entrevista à Rádio Jornal no começo da semana, o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, negou que o grupo de trabalho tenha discutido reajustes pagos pelos plantões extras. Também não apontou uma previsão de quando isso poderá ocorrer.
“O grupo de trabalho não foi para avaliar percentual de reajuste de PJES. Foi para ver a melhor forma de aplicação dele, de mecanismos de controle”, disse.
“A Secretaria [de Defesa Social] pode aconselhar [aumento], mas quem decide é a Secretaria de Administração, porque ela é responsável pela política de pessoal, e sempre ouvindo a Secretaria de Planejamento, que cuida do orçamento, e a Secretaria da Fazenda, que cuida da arrecadação e dos pagamentos”, completou.
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