Prisões paradas no tempo

Sistema prisional no estado mostra estagnação administrativa e continuidade dos problemas graves que acentuam o descontrole e a injustiça

Se a variedade das questões a serem enfrentadas pode ser apontada como um fator de dificuldade para governos que chegam sob o signo da mudança, o tempo decorrido entre o início da nova gestão, apresentada como de ruptura, e o efetivo enfrentamento dos problemas, vale como contagem regressiva para a manutenção da esperança dos cidadãos. Em um tema complexo como a segurança, para o qual diversos problemas contribuem, as condições precárias, de verdadeiro sucateamento e descontrole, do sistema prisional em Pernambuco são conhecidas há muitos anos. Relatórios nacionais e internacionais apontaram a gravidade da situação, por anos seguidos, sem que os governos cumprissem recomendações de intervenção e melhoria – tanto as gestões passadas, do PSB, quanto a atual, de Raquel Lyra, pelo que desponta do mais recente escândalo em uma penitenciária no estado.
Uma operação policial em Petrolina trouxe à tona o mesmo cenário de antes de 2023, quando a atual gestão assumiu. Inclusive com os mesmos diretores nos principais presídios, numa incompreensível espécie de continuidade administrativa do que não vinha dando certo, e evidenciava a necessidade de mudança. Além disso, práticas indicadas como nocivas e geradoras do descontrole, não foram interrompidas, a exemplo da prerrogativa de alguns presos chefiarem pavilhões inteiros e estabelecerem regras à custa da imposição do medo pela violência.
Um sistema prisional decadente traz, em seu núcleo, sintomas que não podem ser ignorados, pois tendem a crescer e se espalhar se não forem contidos. Na Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes, em Petrolina, o que se encontrou foi um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro em pleno funcionamento, sob a complacência de policiais penais e até da direção da prisão. Se fosse um caso de uma gestão anterior, o que diria a atual governadora e sua equipe? Infelizmente, parece que é como se fosse: Pernambuco tem prisões paradas no tempo, sem que a mudança política tenha implicado em transformação administrativa, com repercussões positivas no exercício do poder e na configuração da sociedade. O diretor da penitenciária estava no cargo há uma década, desde 2015.
Outra fonte de corrupção, violência e injustiça é a existência de cantinas nos presídios. Desde 2006 foram consideradas uma aberração, que precisava ser extinta. Um local para a cobrança de preços exorbitantes e o domínio de gangues e facções. No ano passado, a Secretaria Nacional de Políticas Penais recomendou aos estados que cuidassem da alimentação dos presos, e dos itens de higiene, cama e banho – por que não cuidavam? O governo federal solicitou a desativação das cantinas em todo o país. Em Pernambuco, as cantinas seguem, apesar do reconhecimento oficial de sua irregularidade, e sem previsão de desativação.
Relatório feito pelo governo federal a partir de inspeção em presídios e centros socioeducativos em território pernambucano, no ano passado, dimensionou o caos e o desrespeito aos direitos humanos nas unidades, onde quase e metade da população carcerária é formada por presos provisórios. Com a sexta maior taxa de ocupação no Brasil, há em Pernambuco 30 mil presos, em espaços nos quais somente caberiam 15 mil.