Priscila Lapa e Sandro Prado: Três anos do 8 de janeiro, o teste da democracia brasileira e o custo do extremismo

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A resposta institucional foi decisiva. O Judiciário brasileiro, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF), atuou de forma firme para identificar, processar e punir os responsáveis, em diferentes níveis de envolvimento. Houve condenações penais, responsabilização civil e investigações que alcançaram financiadores, organizadores e agentes públicos coniventes. Do ponto de vista institucional, esse movimento foi crucial afinal, democracias não sobrevivem apenas de eleições periódicas, mas da certeza de que ataques à ordem constitucional terão custos elevados. A punição não foi vingança, mas afirmação do Estado de Direito.

Os efeitos desse episódio extrapolaram o campo jurídico. O 8 de janeiro deixou marcas profundas na vida política e social do país. A radicalização contaminou relações familiares, ambientes de trabalho e o debate público, substituindo a divergência legítima pelo inimigo a ser eliminado. Parte da sociedade aderiu a um extremismo que rejeita a pluralidade, nega fatos e trata adversários políticos como ameaças existenciais. Esse tipo de polarização assimétrica fragiliza democracias por dentro, mesmo quando não há um golpe bem-sucedido.

Três anos depois, o Brasil não está imune à repetição desse risco. O país segue dividido, com bolsões de radicalização ativos e uma memória recente que ainda é disputada por versões negacionistas. Isso tem implicações diretas para o ciclo eleitoral de 2026, quando os brasileiros escolherão o presidente da República, renovarão a Câmara dos Deputados e elegerão dois senadores por estado, renovando 2/3 dos Senadores. O Senado, vale lembrar, é peça-chave no equilíbrio institucional, pois exerce papel central na fiscalização do Executivo e em eventuais julgamentos de autoridades. A presença de forças antissistêmicas nesse espaço pode tensionar novamente a arquitetura democrática.

A experiência internacional mostra que episódios como o de janeiro de 2023 funcionam como encruzilhadas históricas. Ou servem de aprendizado coletivo, fortalecendo instituições e a cultura democrática, ou são relativizados, abrindo caminho para novas investidas autoritárias. No caso brasileiro, o saldo até aqui foi institucionalmente positivo, mas socialmente inconcluso. Punir foi necessário; educar democraticamente é indispensável. Democracia não é apenas um arranjo jurídico, mas uma prática cotidiana que exige compromisso com regras, limites e respeito ao outro.

Nos últimos meses, o debate sobre as consequências jurídicas dos atos de 8 de janeiro de 2023 atravessou também o Congresso Nacional, com articulações de parte do Legislativo para minimizar ou atenuar as penas de condenados pelos crimes antidemocráticos, incluindo propostas que, na prática, configuram uma espécie de anistia tácita ou redução substancial das punições. A Câmara dos Deputados aprovou em dezembro de 2025 o chamado “PL da Dosimetria”, que altera regras de cálculo de pena e pode reduzir drasticamente o tempo de prisão de réus, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta gerou ampla mobilização da sociedade civil, com protestos em diversas capitais sob o lema “Sem Anistia para Golpistas”, e foi alvo de fortes críticas de parlamentares governistas que a consideram um retrocesso ao Estado Democrático de Direito.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou dispositivos que poderiam reduzir penas, enfatizando a necessidade de manter firmeza contra a ruptura democrática, mas o embate político no Legislativo evidencia que a tentativa de relativizar as punições tornou-se um campo de disputa central entre forças democráticas e setores que desejam blindar lideranças da extrema direita radical para as eleições futuras.

Relembrar os três anos do 8 de janeiro não é insistir no passado por ressentimento, mas afirmar um princípio civilizatório: o poder emana do voto, e não da força. Em um contexto global marcado pelo avanço de lideranças fascistas e pelo descrédito das instituições, o Brasil foi testado e, até aqui, resistiu. O desafio que se impõe é transformar essa resistência em aprendizado duradouro, para que a democracia deixe de ser apenas defendida em momentos de crise e passe a ser cultivada, todos os dias, como valor inegociável da sociedade brasileira.

Priscila Lapa, jornalista e doutora em Ciência Política; Sandro Prado, economista e professor da FCAP-UPE.