Primeira declaração de Imposto de Renda com offshore traz foco em balanço obrigatório e escolha de regime

Prazo de entrega vai do dia 17 de março até 30 de maio. Especialistas agilizam com clientes as conversas sobre preparação do balanço obrigatório.

Publicado em 16/03/2025 às 10:24

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Ou seja, só havia imposto se o capital da offshore fosse utilizado para fins pessoais, sendo considerado lucro distribuído e gerando imposto pelo carnê-leão com alíquotas de 7,5% a 27,5% (conforme o valor da renda total), ou pelo Ganho de Capital (15% a 22,5%).

Agora, a alíquota para rendimentos financeiros é anual e fixa em 15%. Além disso, passa a ser permitida a compensação de perdas com ganhos realizados.

Quito, da 4Tax, diz não estar recomendando que os clientes enviem a declaração do imposto de renda logo no início do prazo, pois a Receita Federal ainda pode trazer alguma informação importante. O mais importante, agora, ele diz, é o cumprimento da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE), pois quem tem mais de US$ 1 milhão fora do País em contas bancárias, aplicações financeiras e demais ativos lá fora precisa enviá-la até às 18h de 7 de abril.

Balanço passa a ser obrigatório

O que os especialistas têm buscado agilizar é a preparação de um balanço com assinatura de um contador licenciado no padrão brasileiro (BR Gaap), que passou a ser obrigatória para empresas offshore sediadas em “paraísos fiscais”. “Muita gente usa provedor internacional, mas geralmente eles não têm registro no Conselho Nacional de Contabilidade, o que é mandatório”, alerta Quito, da 4Tax.

Escolha do regime não é óbvia

A Lei 14.754/2023 também trouxe uma possibilidade de escolha para os investidores: um regime “transparente” da offshore para fins fiscais brasileiros, ou seja, com tributação e exposição do patrimônio – assim como é feito com investimentos na pessoa física.

Para as empresas criadas até 2023, essa escolha já deveria ter sido feita na declaração de IRPF 2023/2024; quem optou por não selecionar a opção de transparência automaticamente ficou com o regime tradicional, que passou a ser chamado de “opaco”. A escolha “é irretratável e irrevogável”, segundo a Receita Federal. Novas empresas vão aderir a um ou outro regime no IRPF 2024/2025.

Segundo Quito, da 4Tax, isso foi inspirado no modelo dos Estados Unidos, diante de reações contrárias à tributação de ganhos não realizados. “Com a adoção da transparência, a empresa é dona dos ativos, mas para fins fiscais do Brasil, a empresa não existe.

O investidor declara cada ativo como se fossem detidos pela pessoa física. Assim, só se paga imposto pelo crédito nas contas, pelo resultado positivo do que foi realizado de fato”, diz o executivo. Ele destaca que a carteira da empresa é “aberta” na declaração, então o processo fica mais trabalhoso.

Uma desvantagem do regime transparente é que todas as contas são em reais, segundo explica Quito, que traz um exemplo: no caso de um ativo de US$ 100 comprado com o câmbio a R$ 4, portanto a R$ 400, mas vendido com o câmbio a R$ 5,80, portanto a R$ 580, há incidência de 15% de imposto nessa diferença de R$ 180. Já no regime opaco, a ideia é que se comprou por US$ 100 e vendeu por US$ 100, o lucro é zero e não incide imposto.

Ainda, Quito diz que o mais conservador que um investidor em regime transparente pode ser é declarar todos os ativos que passaram pela carteira da offshore naquele ano. Se houve a compra de uma ação da Apple, por exemplo, e ela já foi vendida dentro daquele período, ou seja, o saldo é zero, ainda assim é preciso informar.

No geral, os especialistas ouvidos pelo Broadcast Investimentos (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) reforçam que a Lei 14.754/2023 foi positiva. Além da maior arrecadação do governo com a tributação de offshore, eles mencionam a intenção de seguir padrões internacionais de tributação, principalmente pelo interesse em conquistar uma cadeira na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).