Previsão de reajuste de 0,37% no piso do magistério para 2026 gera críticas de entidades e cobrança por novos critérios de cálculo

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A atualização do piso ocorre a partir de um indicador diretamente ligado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil.

Pela regra em vigor, o reajuste anual considera a variação do Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF), índice que expressa o investimento mínimo anual por estudante e orienta a distribuição dos recursos entre estados e municípios.

Projeções 

Para 2026, as projeções oficiais indicam crescimento do Fundeb. Segundo estimativas publicadas na Portaria Interministerial nº 14/2025, o Fundo deve movimentar R$ 370,3 bilhões neste ano, um aumento de 8,54% em relação a 2025.

Desse total, R$ 301,1 bilhões virão de estados e municípios, enquanto a complementação da União deve alcançar R$ 69,2 bilhões, influenciando diretamente o cálculo do VAAF.

Apesar do aumento de recursos, a última atualização do VAAF referente a 2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 30 de dezembro (DOU nº 248-C), indicou um reajuste de apenas 0,37% no piso do magistério para 2026 – o que significa que piso passaria de R$ 4.867,77 para R$ 4.885,78 – conforme prevê o artigo 5º da Lei nº 11.738.

Pelo mesmo critério, o piso não teve correção em 2021 e registrou aumento de 3,62% em 2024, percentual abaixo da inflação. Diante desse cenário, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) cobra do uma ação urgente do MEC.

“A perspectiva de um novo cenário de reajuste nulo ou abaixo da inflação para o piso do magistério se mantém para 2027, pois a EC nº 135 estabeleceu que, a partir de 2026, os fundos estaduais (FUNDEB) alocarão no mínimo 4% do total de seus recursos para financiar as matrículas em tempo integral, impactando ainda mais as políticas de valorização salarial”, explicou a entidade.

Audiência já foi solicitada

A entidade informou que já solicitou audiência com o ministro da Educação, Camilo Santana, para discutir alternativas ao modelo de correção do piso, a retomada do Fórum do Piso e o acompanhamento do projeto no Senado.

Por outro lado, o MEC tem afirmado que tem mantido o diálogo aberto com objetivo de revisar a fórmula de reajuste do piso do magistério e assegurar o ganho real. 

Segundo o CNTE, esse percentual previsto poderia ter sido evitado se as negociações sobre o piso do magistério tivessem avançado no Fórum do Piso, espaço criado para discutir alternativas ao atual critério de atualização. O  fórum está paralisado desde maio de 2025 após a retirada do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) das discussões, sem que o MEC conseguisse retomar o diálogo.

A CNTE relatou que reuniões chegaram a ser agendadas, mas foram canceladas sem justificativa, e que desde então passou a acompanhar o tema apenas por declarações públicas de autoridades, sem participação direta nas decisões.

Diante da perspectiva de reajuste abaixo da inflação, a confederação buscou interlocução com a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência e manifestou preocupação com a política de valorização dos profissionais da educação, incluindo críticas ao Projeto de Lei nº 2.531/2021, aprovado na Câmara, que trata do piso dos funcionários da educação.

A entidade informou que já solicitou audiência com o ministro da Educação, Camilo Santana, para discutir alternativas ao modelo de correção do piso, a retomada do Fórum do Piso e o acompanhamento do projeto no Senado.

A CNTE também afirmou que não descarta a edição de uma medida provisória para recompor as perdas inflacionárias, mas reforça que qualquer mudança deve ser construída com a participação dos trabalhadores da educação.