Presidente da Unafisco Nacional depõe como investigado e recebe apoio contra intimação

O motivo da investigação seriam declarações concedidas por ele à imprensa, sobre ação da PF após vazamentos de dados de ministros do STF

Diversas entidades representativas das carreiras típicas de Estado e do serviço público brasileiro manifestaram apoio público a Kléber Cabral, presidente da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), após ele ter sido intimado a prestar esclarecimentos no âmbito do Inquérito nº 4.781, conhecido como o “Inquérito das Fake News”.

Depoimento na condição de investigado

O auditor-fiscal prestou depoimento à Polícia Federal de forma remota nesta sexta-feira (20). Diferente de convocações anteriores para esclarecimentos rotineiros, Cabral foi ouvido formalmente na condição de investigado.

O motivo da investigação seriam declarações concedidas por ele à imprensa na última quarta-feira (18). Devido ao caráter sigiloso do procedimento que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), o conteúdo do depoimento e os detalhes das falas questionadas não foram divulgados pela defesa ou pela autoridade policial.

A intimação gerou uma reação imediata de órgãos de cúpula do funcionalismo público, que veem no episódio um risco à liberdade de expressão e à autonomia das representações de classe.

Fonacate e Instituto Servir Brasil: Em nota conjunta, as entidades afirmaram que acompanham o caso com “extrema atenção”. Destacaram que o exercício do mandato associativo e a liberdade de manifestação são pilares do Estado Democrático de Direito e exigiram o cumprimento estrito do devido processo legal.

Febrafite: A associação que reúne os fiscais de tributos estaduais reforçou a importância da atuação independente das lideranças fiscais e a necessidade de preservar a autonomia das instituições.

CNSP: A Confederação Nacional dos Servidores Públicos manifestou preocupação com a convocação de um dirigente por opiniões públicas, classificando o ato como uma possível afronta à proteção constitucional da representação de categoria.

Sindifisco Nacional (DS São Paulo): A delegacia sindical reafirmou solidariedade ao auditor e defendeu uma administração tributária técnica e livre de pressões externas.

“A convergência das notas publicadas aponta para um temor comum: o cerceamento da voz das carreiras de Estado em temas de interesse público.”

O caso segue sob sigilo, e a Unafisco Nacional informou que continuará prestando todo o suporte jurídico necessário ao seu presidente, reiterando a legalidade de suas ações e falas institucionais.