Postes apagados ou queimados? Saiba a qual orgão recorrer

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Entenda por que a responsabilidade pela iluminação pública é das prefeituras e quando acionar a Neoenergia em casos de emergência

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Publicado em 22/08/2025 às 15:46
| Atualizado em 22/08/2025 às 15:47

De acordo com os artigos 30 e 149 da Constituição Federal , cabe exclusivamente ao poder público municipal, a prestação dos serviços de iluminação pública. – Wagner Ramos/PCR

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Ruas, túneis, avenidas e praças iluminadas são fundamentais para a segurança e o bem-estar da população. Ainda assim, a responsabilidade por esse serviço básico gera muitas dúvidas. Afinal, a quem recorrer quando surgem problemas como postes apagados, lâmpadas queimadas ou falhas no sistema?

De acordo com os artigos 30 e 149 da Constituição Federal, a responsabilidade pela iluminação pública é exclusiva dos municípios. Isso significa que as prefeituras são responsáveis por todo o processo, desde o planejamento até a operação e manutenção dos sistemas de iluminação das cidades.

Cada município tem autonomia para definir como será feita a cobrança pelo serviço, que pode ser calculada com base no consumo de energia ou por meio de um valor fixo.

E qual o papel da Neoenergia Pernambuco?

Apesar de a Neoenergia Pernambuco ser a distribuidora de energia elétrica no estado, ela não é responsável pela manutenção da iluminação pública nem pela definição dos valores cobrados.

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A Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que aparece na conta de luz, é estabelecida por leis municipais e aprovada pelas Câmaras de Vereadores. A Neoenergia apenas repassa esse valor para o município. Ela não tem poder legal para intervir em problemas de iluminação pública, alterar tarifas ou conceder isenções.

Quando acionar a Prefeitura?

Sempre que houver problemas relacionados à iluminação pública — como lâmpadas acesas durante o dia, postes apagados ou falhas na iluminação de ruas —, o cidadão deve procurar a prefeitura da sua cidade por meio dos canais oficiais.

Também é com a prefeitura que devem ser feitas reclamações sobre o valor da CIP ou pedidos de isenção.

Em Recife, por exemplo, os canais para solicitar manutenção de iluminação pública são:

Quando acionar a Neoenergia?

Embora não seja responsável pela iluminação pública, a Neoenergia Pernambuco deve ser acionada em casos de emergência com a rede elétrica, como postes em chamas.

Nestes casos:

Ligue para o número 116

Informe rua, número e bairro

Acompanhe a ocorrência

Em muitos casos, o problema pode estar ligado a emaranhados de fios de empresas de telecomunicações instalados irregularmente nos postes. Ainda assim, a Neoenergia é a responsável pela rede elétrica e deve fazer a manutenção necessária.

Por que saber disso é importante?

Entender quem é responsável por cada serviço evita perda de tempo e garante mais eficiência nas soluções. Cobrar o órgão correto é essencial para garantir uma cidade mais segura, iluminada e funcional.

Fique atento: problemas de iluminação pública devem ser direcionados à prefeitura. Já emergências com a rede elétrica, como postes em chamas, devem ser informadas à Neoenergia Pernambuco.