Porto de Galinhas proíbe cobrança de consumação mínima em barracas

A Prefeitura de Ipojuca, litoral sul de Pernambuco, publicou decreto que proíbe a cobrança da taxa de consumação mínima e a venda casada de produtos ou serviços (como obrigar a alugar cadeira para consumir) em estabelecimentos da cidade.

A decisão foi motivada por um episódio recente em Porto de Galinhas, onde um casal de turistas do Mato Grosso foi agredido por barraqueiros após discutir sobre o valor exigido pelo uso de cadeiras e guarda-sol na praia.

O decreto amplia a legislação municipal de 2018 ao incluir dois novos artigos e reforça, no âmbito local, o que já está previsto no Código de Defesa do Consumidor, que considera essa prática ilegal.

Além de Porto de Galinhas, a medida abrange barracas nas praias de Cupê, Muro Alto e Maracaípe. O descumprimento das regras pode levar à suspensão temporária ou até cassação do alvará de funcionamento da barraca.

Regras do decreto

O Decreto nº 149/2025 reforça que é proibido exigir um valor mínimo de compra, cobrar taxa de ocupação se o cliente não consumir, ou forçar a compra combinada de produtos.

De acordo com o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Pernambuco, cobrar gasto mínimo é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor.

Barracas e quiosques podem cobrar apenas o aluguel, desde que haja aviso prévio, preço claro e não abusivo. O consumidor pode sentar na areia, levar a própria cadeira, guarda-sol e, se quiser alugar um local, precisa ter preço informado antes do uso.

O decreto prevê ainda que barracas e quiosques que violarem as regras podem ter a autorização de funcionamento cassada.

Em nota, a Prefeitura do Ipojuca afirma quem tem feito ações para fiscalizar e coibir práticas abusivas, “visando assegurar um ambiente organizado, seguro e em conformidade com a legislação para todos que frequentam Porto de Galinhas”.

“Estamos trabalhando dia e noite para garantir que tudo funcione e atenda as necessidades e expectativas de visitantes e moradores e que Porto de Galinhas continue a ser esse paraíso que encanta mundo afora”, diz a nota assinada pelo secretário municipal de Turismo, Deomaci Ramos.

Aqui está uma versão reescrita e ampliada para contextualizar melhor o caso:

Entenda o caso de Porto de Galinhas

Uma discussão sobre o valor cobrado pelo aluguel de cadeiras e guarda-sol na praia de Porto de Galinhas, no dia 27 de dezembro, acabou em violência contra dois turistas. O episódio envolveu os empresários Johnny Andrade e Cleiton Zanatta, de Cuiabá (MT), que foram agredidos por barraqueiros após divergirem sobre o preço do serviço.

Testemunhas registraram em vídeo o momento da agressão, em que os trabalhadores aparecem desferindo socos e pontapés contra o casal. As imagens rapidamente circularam nas redes sociais, gerando grande repercussão e indignação.

O caso viralizou nas redes sociais e trouxe à tona debates sobre a regulamentação da cobrança de serviços nas praias, além de reforçar a necessidade de fiscalização para garantir que turistas e moradores não sejam submetidos a práticas abusivas.