Por Marielle e pelo Brasil

Condenação dos mandantes do assassinato da vereadora é um marco para o processo democrático, num momento de descrédito do Judiciário

O assassinato da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro, em março de 2018, é um dos episódios mais violentos da história política recente no Brasil. O processo de investigação, identificação dos executores e mandantes e seu julgamento, agora oficialmente concluído no Supremo Tribunal Federal (STF), resgatam a vitalidade da democracia. Apesar de tantas notas dissonantes, em um cenário preocupante de caos institucional e criminalização das instituições – do qual a morte de Marielle faz parte e se tornou simbólica – o Poder Judiciário cumpre o seu dever como guardião da lei, da ordem e do respeito que se deve manter, num país democrático, pelos políticos eleitos pelo povo e a voz coletiva que representam.
A condenação dos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão a 76 anos de prisão, cada, como mandantes do crime contra Marielle e o motorista Anderson Gomes, alivia a carga da impunidade que permanece sobre a justiça brasileira, acossada pela sombra de um banqueiro e suas múltiplas relações obscuras com os Três Poderes da República. A pena estipulada é uma espécie de penduricalho legal que não poderá ser cumprido, já que a legislação penal anterior definia a pena máxima a ser cumprida o prazo de 30 anos – atualmente o limite é de 40 anos, mesmo que a condenação seja de mil anos. O assassinato de Marielle foi cometido antes da nova lei. Outros três indivíduos foram condenados pelo Supremo, a penas que variam de 56 anos a 9 anos de prisão.
Os cargos públicos dos condenados foram automaticamente revogados, e todos se tornam inelegíveis. Após oito anos de espera, a Justiça se pronuncia em consonância com a plenitude das responsabilidades dos integrantes da Suprema Corte nacional. Uma demonstração de apreço pelas instituições democráticas, e de reconhecimento à dimensão da afronta no assassinato de Marielle. A ministra Cármen Lúcia sintetizou assim a repercussão do crime: “Neste caso, se alvejou uma mulher, se baleou um trabalhador, pai de família, feriu-se outra mulher e essa rajada de submetralhadora que riscou à noite, estilhaçou não apenas os corpos dessas pessoas, feriu o Brasil inteiro”. Em nome do país, da vereadora, do motorista e suas famílias, faz-se justiça com a condenação dos mandantes.
Mas a sentença proferida não tem a capacidade mágica de mudar a realidade na qual os criminosos – servidores públicos – estão inseridos. O trabalho de recuperação da política, da confiança na política e nas instituições, precisa continuar. Inclusive quando as suspeitas recaem sobre membros do Judiciário, do Legislativo e do Executivo. O caso Marielle Franco é apenas um triste exemplo do descontrole institucional brasileiro. Para que a confiança da população siga sendo reativada, as instituições não podem sequer parecer sequestradas, infectadas pela corrupção ou pelo crime organizado. A democracia necessita não somente de amparo, mas de ativações compromissadas com a ética e o bem-estar social, direcionada pelo interesse coletivo, jamais pela ganância e pelo prazer do poder.