Por governos eficientes

A necessidade de revisão da organização do Estado brasileiro é demanda antiga, vinculada a pelo menos dois pontos: alto custo e baixa eficiência

Denúncias constantes de corrupção, atrasos nos cronogramas de obras importantes, demoras para a entrega de serviços simples e entraves burocráticos de variadas naturezas, fazem parte do cotidiano dos brasileiros que necessitam ou acompanham as notícias do serviço público. Um Estado complexo, vulnerável à ação de larápios do dinheiro dos cidadãos, e muitas vezes inerte diante de problemas urgentes e repetitivos, demanda uma reforma administrativa faz tempo, há décadas, pelo menos. A população reclama todo dia de governos mal estruturados, que significam alto custo e respondem com baixa eficiência, em mandatos de quatro anos entre duas eleições. Mesmo naqueles reeleitos, a sensação comum é que a maior parte das promessas fica pelo meio do caminho.
Depois de intensos debates em um grupo de trabalho, a Câmara dos Deputados apresentou esta semana as propostas em tramitação. Os três projetos que dizem respeito ao tema visam mudanças que afetam desde a forma de entrada no serviço público até o desempenho de funções por gestores eleitos. Está prevista a reorganização das carreiras, combatendo os supersalários e disciplinando verbas indenizatórias que inflam as folhas salariais. Noutras palavras, o que parece estar em curso é a ordenação dos serviços estatais, enfrentando, finalmente, a desorganização da qual muitos têm se aproveitado, em governos de diferentes matizes partidárias, sem querer mexer na bagunça reinante.
De acordo com as propostas em exame, a definição dos trabalhadores temporários será por processo seletivo, e poderão permanecer na função por no máximo cinco anos, com direitos como férias e licença maternidade garantidos. O trabalho remoto fica restrito a 20% à disponibilidade do órgão, com o servidor podendo aproveitar essa condição um dia na semana, com margem para ampliação por determinação da chefia máxima. Também se propõe o enxugamento das carreiras e a ampliação da transversalidade – quando um servidor pode desempenhar funções em mais de um órgão. E ainda, serão 20 níveis de progressão, com o salário inicial sendo, no máximo, a metade do salário mais alto.
A reforma apresentada pretende atrair pessoal qualificado e motivar o desempenho no serviço público, com o objetivo de gerar mais e melhores resultados para o bem coletivo. O planejamento estratégico obrigatório precisará estar pronto em 180 dias a partir do início do mandato, com metas objetivas por órgão, além de avaliação de resultados trazendo indicadores e pesquisa de satisfação dos usuários.
O que a nação espera é que o debate avance no Congresso para uma aprovação célere antes das eleições do ano que vem, possibilitando aos eleitos em 2026 um novo panorama da gestão pública, onde a cobrança popular se reflita em uma administração enxuta, eficiente e produtiva para os brasileiros, em todos os níveis de governo, especialmente no exemplo que deve vir do Palácio do Planalto.