Polícia investiga Uber e 99 por manterem transporte por motos após proibição em São Paulo

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Mesmo após a proibição determinada pela Justiça no último dia 16, atendendo a um pedido da Prefeitura, o serviço seguia disponível nos aplicativos. Testes realizados pela mídia em São Paulo mostraram que ainda era possível solicitar corridas por moto em trechos urbanos da capital paulista.

O Portal UOL, um dos que publicou reportagem sobre a continuação da oferta do serviço, identificou que os preços praticados também estavam bem abaixo dos valores cobrados antes. Uma corrida de mais de três quilômetros foi ofertada por apenas R$ 0,59 na Uber, enquanto na 99, um trecho normalmente cobrado em R$ 17 estava sendo oferecido por R$ 4,50.

PLATAFORMAS ALEGAM ESTAR OPERANDO DENTRO DA LEI

A Uber afirmou que segue operando amparada por um mandado de segurança que, segundo a empresa, garante a legalidade da atividade. A companhia disse ainda que já apresentou uma petição ao Tribunal de Justiça pedindo esclarecimentos sobre a recente decisão judicial e que está à disposição para colaborar com o poder público.

A 99 também declarou estar operando dentro da legalidade e informou que foi notificada, mas ainda está dentro do prazo para responder formalmente ao Juízo. A empresa afirma que também solicitou esclarecimentos ao desembargador responsável pelo caso.

O Tribunal de Justiça de São Paulo explicou que as empresas foram notificadas e estão cientes da decisão, mas que a legislação determina um prazo de até oito dias para que elas confirmem formalmente a leitura da intimação e apresentem resposta ao Judiciário.

DECISÕES JUDICIAIS CONFLITANTES

O caso é cercado por decisões judiciais conflitantes. Dois dias antes da proibição, no dia 14 de maio, as empresas haviam conseguido uma liminar autorizando a operação dos serviços. Na ocasião, o juiz Josué Vilela Pimentel considerou inconstitucional o decreto da Prefeitura que impedia o transporte remunerado de passageiros por motocicletas.

No entanto, essa decisão foi revertida no dia 16, quando o desembargador Eduardo Gouvêa acolheu o recurso da administração municipal e determinou a suspensão do serviço por 90 dias, prazo no qual o município deve apresentar uma regulamentação específica para a atividade.

Enquanto a disputa judicial segue sem definição clara, os serviços por moto continuam ativos nos aplicativos, desafiando a decisão da Justiça e colocando em evidência um impasse entre legalidade, segurança pública e a crescente demanda por mobilidade rápida e acessível nas grandes cidades.