Medida permitirá a conversão de dívidas de operadoras em serviços como consultas, exames e cirurgias especializadas
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A partir de agosto, pacientes da rede pública de saúde em todo o Brasil poderão ser atendidos por prestadores da rede privada conveniada aos planos de saúde.
A medida, prevista no programa Agora Tem Especialistas, viabiliza a conversão de dívidas de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) em atendimentos especializados, como consultas, exames e cirurgias. O objetivo é reduzir a fila de espera e ampliar a cobertura da atenção especializada no país.
Atendimento especializado em seis áreas prioritárias
A conversão das dívidas em serviços será voltada principalmente para seis áreas de maior demanda na rede pública:
- Oncologia;
- Oftalmologia;
- Ortopedia;
- Otorrinolaringologia;
- Cardiologia;
- Ginecologia.
Os estados e municípios poderão indicar as necessidades locais para orientar a oferta de atendimentos, que será realizada por hospitais conveniados aos planos de saúde.
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Segundo o Ministério da Saúde, o programa visa levar os pacientes da rede pública até onde estão os profissionais e os equipamentos, inclusive na rede privada, sem custos adicionais.
Adesão voluntária e critérios técnicos
A participação das operadoras será voluntária. Para aderirem ao programa, os planos de saúde devem manifestar interesse por meio da plataforma InvestSUS, apresentar uma matriz de serviços que atenda às necessidades do SUS e comprovar capacidade técnica e operacional.
A adesão oferece vantagens às operadoras, como regularização fiscal, uso ampliado da estrutura hospitalar conveniada e redução de disputas judiciais ou administrativas relacionadas ao ressarcimento.
Os valores a serem convertidos em atendimentos serão negociados com a ANS ou com a Procuradoria-Geral Federal, no caso de dívidas ativas.
Após a adesão dos planos de saúde, será disponibilizado ao SUS um catálogo de serviços especializados, com base na demanda local e regional.
Estados, Distrito Federal e municípios poderão selecionar os atendimentos de que mais precisam. A expectativa é que os hospitais da rede privada comecem a realizar os atendimentos assim que essa etapa for concluída.
Critérios de equidade e escala mínima de atendimento
Para garantir a equidade na distribuição dos atendimentos, o programa estabeleceu critérios de proporcionalidade regional.
Assim, áreas com maior demanda e menor oferta de serviços serão priorizadas na destinação dos atendimentos prestados pelas operadoras.
Além disso, planos de saúde interessados precisam comprovar capacidade de escala. O limite mínimo estabelecido é de 100 mil atendimentos por mês.
O monitoramento do programa será realizado com apoio técnico do Ministério da Saúde, em conjunto com os entes federativos.
Dívidas serão convertidas em atendimentos
A iniciativa permite que operadoras de planos de saúde utilizem o valor das dívidas acumuladas por atendimentos realizados no SUS para prestar serviços diretamente aos pacientes do sistema público.
O ressarcimento é exigido quando procedimentos que deveriam ser realizados pelas operadoras, conforme contrato com os usuários, são feitos pelo SUS.
Estima-se que R$ 750 milhões em dívidas possam ser revertidos em atendimentos já nesta fase inicial do programa.
A portaria que regulamenta a medida foi apresentada em 28 de julho pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, junto ao advogado-geral da União, Jorge Messias, e à presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla de Figueiredo Soares.
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