PL do streaming corta exibição obrigatória em salas de cinemas para um terço

Representantes de salas de cinema do Brasil criticaram o relatório de Jandira Feghali (PCdoB-RJ) para o PL do streaming. No texto da parlamentar, propõe-se a diminuição da chamada “janela de exibição”, que é o período mínimo de exibição exclusiva em salas de cinema, antes que os filmes saiam em plataformas de streaming ou outras mídias. A carta é assinada pela Aexib, a Associação dos Exibidores Brasileiros de Cinema de Pequeno e Médio Porte.

Atualmente não há obrigatoriedade quanto ao tempo mínimo em cartaz nas salas de cinemas. O tema foi incluído no PL através de emenda do deputado Mersinho Lucena (PP-PB), que propunha que as distribuidoras que optassem por lançar filmes em salas de cinema comerciais deveriam mantê-los em cartaz por no mínimo 180 dias.

O relatório de Jandira considerou “excessiva” uma janela de exibição de 180 dias, proposta no PL relatado por Eduardo Gomes (PL-TO), e concordou com um prazo de nove semanas. Ou seja, a proposta de prazo de exibição exclusiva nas salas de cinema cairia para um terço.

De acordo com Jack Silva, representante da Aexib e membro do Conselho Superior do Cinema, muitos filmes têm sido lançados nas salas de cinema, por poucas semanas, apenas para ganhar um verniz de “filme de cinema”, e evitar a pecha menos glamorosa de “direct-to-video”, historicamente associada a obras de menor apelo artístico ou comercial. Depois de uma ou duas semanas em cartaz nas salas, vão logo para as plataformas de streaming.

“O cinema passa a ter o streaming como uma concorrência. Muitas pessoas deixam de ir aos cinemas já aguardando serem lançados nas plataformas. Quando chegam nas plataformas, rapidamente os filmes já aparecem nos ‘meios alternativos’, ou seja, pirataria. Isso, consequentemente, interfere na arrecadação dos filmes, tanto para os cinemas, quanto para produtores, diretores e distribuidores.”

Segundo a carta, após a pandemia, o setor cinematográfico enfrentou uma significativa mudança na forma de distribuição de filmes. “Muitas distribuidoras optaram por lançamentos simultâneos nas salas de cinema e nas plataformas de streaming, um experimento que rapidamente revelou consequências prejudiciais para toda a cadeia produtiva do audiovisual.”

A eliminação das tradicionais janelas de exibição, segue a carta, “desviou a venda de ingressos, favoreceu o crescimento da pirataria e causou perdas financeiras aos atores, diretores e produtores, que dependem da bilheteria para viabilizar novos projetos”.

“O streaming passou a ser visto como um importante complemento ao setor, mas é fundamental reconhecer que o grande modelo de negócios de longo prazo ainda é impulsionado pelo cinema”, afirma a Aexib.

A associação coloca como exemplo “Ainda Estou Aqui”, que ficou em cartaz 21 semanas —período considerado longo, mas menos do que 180 dias.

A Sony, distribuidora do filme no Brasil, avisou aos cinemas brasileiros que o longa dirigido por Walter Salles precisava sair de cartaz a partir do dia 2 de abril, por pressão do streaming. Segundo a associação dos exibidores, vários cinemas ainda queriam continuar exibindo a obra.

Numa troca de emails revelada pela coluna da jornalista Mônica Bergamo, um profissional da distribuidora afirma que o longa precisaria deixar de ser exibido na telona porque iria estrear na plataforma de streaming Globoplay.

Segundo dados da Aexib, via plataforma Comscore, nas primeiras nove semanas de cartaz, entre novembro e janeiro, a bilheteria de “Ainda Estou Aqui” levou 3,1 milhões de pessoas aos cinemas e teve renda de R$68,3 milhões. Nas 12 semanas seguintes, o público e a arrecadação deram uma arrefecida, trazendo 2,7 milhões de pessoas e vendendo R$49,7 milhões em ingressos. Ao todo foram 5,8 milhões de pessoas e R$118 milhões gerados.

“Diante disso, é imperativo rever a decisão da relatora Deputada Jandira Feghali, que considerou nove semanas como suficientes para a janela de exibição. Reivindicamos que a Lei Toni Venturi [PL do streaming] estabeleça uma janela mínima de 180 dias, garantindo a valorização da produção cinematográfica e a proteção dos cinemas”, é afirmado na carta.