Pernambuco debate reforma da Lei dos Planos de Saúde no 3º Fórum de Saúde Suplementar

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Evento acontece no dia 17, com presença do deputado federal Duarte Júnior, relator da chamada PL dos Planos de Saúde que vem gerando polêmica no setor

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Publicado em 11/06/2025 às 18:37

Plano de saúde segmentado teria preço menor, mas a cobertura seria apenas de exames e consultas – Freepick

O futuro da saúde suplementar no Brasil será o principal tema das discussões do 13º Fórum de Saúde Suplementar de Pernambuco, que acontece na próxima terça-feira (17), das 9h às 16h, no auditório da Faculdade Senac, no bairro de Santo Amaro, área central do Recife. O evento é promovido pelo Sindicato dos Hospitais Particulares e Filantrópicos de Pernambuco (Sindhospe) em parceria com a Defensoria Pública do Estado e já se consolidou como um dos mais relevantes nas discussões sobre o setor.

O destaque da edição deste ano é a presença do deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA), relator do Projeto de Lei 7419/2006, que propõe mudanças estruturais na legislação dos planos de saúde no País. Conhecida como “PL dos Planos de Saúde”, a proposta inclui a criação de planos “segmentados”, com cobertura restrita a procedimentos de baixa complexidade, o que tem gerado polêmica entre prestadores, operadoras, usuários e juristas.

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“É preciso encarar os problemas e encontrar caminhos que sejam proveitosos para todos os lados”, afirma o presidente do Sindhospe, Dr. George Trigueiro.

Além do relator do projeto, a programação contará com nomes como a presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla de Figueiredo Soares; o defensor público geral do Estado, Henrique Seixas; e o coordenador jurídico da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Marcos Ottoni, entre outras autoridades e especialistas do setor.

Cobertura reduzida

A proposta de planos com cobertura limitada é vista com preocupação por especialistas, por limitar o atendimento apenas em consultas e exames simples, descaracterizando o conceito de plano de saúde. O plano segmento é considerado pelos contrários à ideia como um benefício de saúde e não um plano que garanta cobertura de risco futuro. O entendimento é que se não há risco envolvido, o pré-pagamento deixa de fazer sentido.

A atual Lei dos Planos de Saúde, em vigor desde 1998, obriga as operadoras a seguirem um rol de procedimentos definidos pela ANS, sem restrições por idade ou condição de saúde. Hoje, há 12 modalidades assistenciais, com coberturas que vão desde o atendimento ambulatorial até internações hospitalares.

Painéis e discussões

A programação do Fórum se divide entre painéis temáticos pela manhã e à tarde. O primeiro painel apresenta as perspectivas da saúde suplementar para 2025, sob diferentes visões institucionais — do Sindhospe, da Defensoria Pública e da ANS. Em seguida, o deputado Duarte Júnior conduz a palestra magna sobre as mudanças previstas no PL 7419/2006, seguida de debate com representantes da ANS e especialistas jurídicos.

À tarde, o painel “A saúde suplementar está sob ameaça?” traz discussões sobre a concentração do mercado, a verticalização do setor e a inclusão do homecare no rol de coberturas da ANS, com palestras e debates entre advogados, gestores e defensores públicos.

Inscrições

As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site www.sindhospe.org.br. Informações adicionais podem ser obtidas com a Agência Esfera, pelo telefone (81) 99145-4014 (falar com Rafael Souza).

13º Fórum de Saúde Suplementar de Pernambuco