DESCONTO INDEVIDO
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Notícia
A contestação do desconto não autorizado pode ser formalizada através da plataforma Meu INSS ou pelo canal 135 de atendimento telefônico
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registraram mais de 1 milhão de pedidos de reembolso de descontos não autorizados feito por entidades associativas.
Em números totais, 1.051.238 de segurados formalizaram a contestação na plataforma Meu INSS ou pelo canal 135 de atendimento telefônico.
Outros 17.963 informaram que o desconto foi autorizado. O balanço foi divulgado na tarde desta quinta-feira (15) pelo INSS, com dados apurados até as 17h.
Este é apenas o segundo dia de funcionamento do serviço que permite ao beneficiário consultar quanto teve de descontos ao longo dos últimos anos e informar se eles foram autorizados ou não, abrindo, assim, um processo administrativo para receber o dinheiro de volta.
São 41 entidades associativas contestadas em todos esses lançamentos, abrangendo todas que têm ou tinham algum credenciamento com o órgão para fazer o desconto.
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Cerca de nove milhões de segurados começaram a ser notificados desde terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Agora, é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas, disponível no aplicativo.
Investigação
Esses descontos são alvo de investigação pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União (CGU), que apura a atuação de organizações criminosas para fraudar os benefícios previdenciários, associando de forma não autorizada os segurados do INSS.
Ao todo, desde ontem, mais de 4,3 milhões de usuários consultaram a plataforma Meu INSS para verificar quanto tiveram de desconto. O prazo para solicitar um eventual reembolso é indeterminado.
As associações que tiverem seus descontos contestados por um segurado terão de apresentar uma documentação individualizada, no prazo de 15 dias úteis, para comprovar a adesão voluntária do beneficiário aos descontos ou efetuar o recolhimento do dinheiro devido.
Em caso de pagamento, o valor será repassado ao Tesouro Nacional para posterior devolução na conta do segurado. Essas organizações poderão usar uma plataforma própria disponibilizada pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social).
Desde a semana passada, quem não teve descontos associativos recebeu a seguinte mensagem: “Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito no seu benefício”.
Alerta de golpes
Em seu site, o INSS alerta que não tem feito ligações telefônicas nem enviado mensagens SMS por e-mail, WhatsApp ou outro canal diferente dos oficiais para informar sobre os descontos de entidades associativas.
“É preciso redobrar o cuidado com golpes! O contato oficial com os beneficiários do INSS será feito exclusivamente por meio de notificação no aplicativo Meu INSS. […] Evite clicar em links suspeitos e não forneça dados pessoais se receber alguma ligação”, disse a autarquia, em nota.
As informações de interesse dos cidadãos serão divulgadas pelos meios oficiais do instituto: o site do INSS e as redes sociais oficiais do INSS com símbolo de conta verificada.
Em caso de dúvidas, o cidadão deve ligar para a central de teleatendimento 135.
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