O ex-candidato à Prefeitura de Olinda, Antônio Campos (PRTB), pediu a abertura de procedimento de impeachment contra a gestão da Prefeitura de Olinda
O ex-candidato à Prefeitura de Olinda, Antônio Campos (PRTB), entrou com um pedido de abertura de procedimento de impeachment contra a gestão da prefeita Mirella Almeida (PSD) e do vice-prefeito Chiquinho por desrespeitar a Lei de Acesso à Informação e não apresentar a prestação de contas solicitadas pelos vereadores de Olinda.
Diante do pedido registrado, o presidente da Câmara Municipal de Olinda, Saulo Holanda (MDB), levará ao plenário nesta quinta-feira (26), às 10h, a votação sobre a admissibilidade do pedido de impeachment.
“O pedido se fundamenta na ausência de resposta a reiterados requerimentos de informação e na falta de transparência no processo de transição de governo, já que não foi encaminhado à Câmara, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou ao Ministério Público qualquer informação hábil ou prestação de contas, como exige a legislação”, esclareceu o advogado Antônio Campos, que é tio do prefeito do Recife, João Campos.
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A deliberação sobre a admissibilidade exige maioria simples de votos, ou seja, mais da metade dos vereadores presentes em plenário. Porém, para que a votação ocorra, é necessário o quórum mínimo de 9 vereadores – nesse caso, seriam necessários ao menos 5 votos favoráveis para que a admissibilidade seja aprovada.
“Mirella e Chiquinho agem como se estivessem acima da lei, pois não cumpriram a legislação sobre transição de governo, não apresentaram até o momento as contas do Carnaval de 2025, extrapolando em mais de 100 dias o prazo legal de 30 dias, ignoram reiteradamente os pedidos de informação da maioria dos vereadores e não vêm pagando as emendas impositivas, entre outras irregularidades”, alegou Antônio Campos.
Este é o primeiro pedido de impeachment da história do município. “A Câmara tem de fazer valer a lei e exigir responsabilidade da gestão executiva. Estarei acompanhando atentamente o trâmite e avaliando o cabimento de eventuais medidas jurídicas cabíveis”, concluiu o advogado.
Bastidores da Câmara
Apesar da fundamentação legal a respeito do pedido de impeachment, nos bastidores da Câmara de Olinda se comenta que tal solicitação não será aprovada; porém, uma Comissão Especial de investigação pode ser criada.
“Se essa comissão for realmente criada,, embora seja uma vitória parcial, irei ajuizar na Justiça um pedido para que a mesma determine a abertura do impeachment, uma vez que presentes os requisitos legais. Essa possível abertura da Comissão de investigação seria apenas uma manobra da atual gestão para retardar o impeachment”, falou Antônio Campos, que garantiu ter mais dois pedidos preparados sobre o Carnaval e sobre emendas impositivas.
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