Ex-governador de Pernambuco ocupa a presidência do banco desde 2023; Comunicado do BNB detalha rito de sucessão da diretoria executiva
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O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, deve deixar o cargo nos próximos dias, segundo afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, à coluna Painel S.A., da Folha de S. Paulo.
Paulo Câmara, ex-governador de Pernambuco, assumiu a presidência do BNB em março de 2023, após decisão liminar do então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que suspendeu a quarentena de três anos da Lei das Estatais para nomeação de políticos em empresas públicas.
Em dezembro do mesmo ano, o plenário do STF derrubou a liminar, mas modulou os efeitos da decisão, permitindo que Câmara cumprisse o mandato até o fim. O prazo expirou em 27 de agosto de 2025, mas o estatuto do BNB garante a continuidade dos diretores até a posse dos sucessores.
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De acordo com a Folha de S. Paulo, a ideia inicial do governo era manter o ex-governador pernambucano no comando do banco até janeiro de 2026, quando se encerraria a quarentena legal. Somente então seria possível reconduzi-lo formalmente ao cargo.
Ainda segundo a publicação, a saída de Paulo Câmara será antecipada para adequação à legislação.
Comunicado oficial do Banco do Nordeste
O Banco do Nordeste, em comunicado ao mercado, informou que os processos de análise de elegibilidade de administradores e conselheiros seguem um fluxo estruturado e transparente, em conformidade com a Lei das Estatais e o Decreto nº 8.945/2016.
Segundo o texto, as candidaturas passam por verificação documental, avaliação de requisitos legais e apreciação pelo Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, antes de serem submetidas ao Conselho de Administração.
O banco destacou que o Conselho se reunirá para eleger e/ou reconduzir membros da diretoria executiva para o ciclo 2025-2027. Reforçou ainda que qualquer decisão será comunicada ao mercado de forma tempestiva.
Confira o comunicado na íntegra abaixo:
“O Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNBR3) comunica que os processos de análise de elegibilidade de seus administradores e conselheiros seguem fluxo estruturado e transparente, em conformidade com a Lei nº13.303/2016 (Lei das Estatais), o Decreto nº 8.945/2016 e a sua Política de indicação e sucessão de Administradores. As candidaturas passam por verificação documental, avaliação de requisitos legais e regulatórios, bem como apreciação pelo Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, que emite parecer a ser submetido à deliberação do Conselho de Administração.
Superadas todas as etapas necessárias do fluxo de elegibilidade, nos termos do art. 22 do Decreto nº 8.945/2016, o Conselho de Administração do Banco do Nordeste se reunirá para eleger e/ou reconduzir membros de sua Diretoria Executiva para o prazo de gestão 2025-2027.
Ressalta-se que o Estatuto do Banco (§7º, Artigo 30), na forma do § 4º, artigo 150, da Lei 6.404/76, prevê que o prazo de gestão dos membros da Diretoria Executiva se estende até a investidura dos administradores eleitos.
Qualquer deliberação sobre o tema será divulgada ao mercado tempestivamente, reiterando o compromisso de transparência na comunicação das decisões da Companhia aos acionistas e investidores”
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