Articulação de gestores municipais em torno dos problemas metropolitanos é bom sinal de responsabilidade pública, após prolongada omissão
O estabelecimento de fronteiras imaginárias na administração pública gera situações absurdas, quase kafkianas, para a população. Um cidadão acometido de súbita doença não pode ser atendido numa unidade de saúde do outro lado da rua onde mora, porque a burocracia não aceita, e exige que ele se dirija a outra unidade, a quilômetros de distância. O mesmo pode ocorrer com educação e outros serviços que são, em primeiro lugar, direitos coletivos – que se tornam segregados, dificultados e geradores de exclusão, ao invés de serem tratados como serviços promotores de inclusão social e, por extensão, de desenvolvimento.
Já passa da hora de a instância metropolitana ser levada seriamente em conta na gestão pública em Pernambuco. Os problemas que se acumulam feito lixo que ninguém cuida, ou um sistema de transporte coletivo sucateado e ineficiente, esperam há décadas pela continuidade da visão de vanguarda que fez do Recife e da administração pública pernambucana uma referência nacional e internacional, no passado. Na época em que a Fidem não era um depósito esquecido e menosprezado de boas ideias e dados, cuja importância sobressai a qualquer observador minimamente atento à realidade interligada da população das cidades no entorno da capital – e dos recifenses, por mais que seguidos prefeitos do Recife tenham passado, como se a questão metropolitana não fosse com eles.
A responsabilidade dos gestores não se limita à ordem estática do cumprimento de deveres, enquanto representantes do povo – de eleitores e não eleitores. Os responsáveis pelos destinos coletivos precisam trabalhar pelo bem-estar integral da população, na dinâmica de relações e interações que ultrapassam, de modo óbvio, os limites geográficos e as determinações burocráticas. No caso de cidades aglomeradas com problemas em comum, que exigem soluções em comum, não faz sentido tratar dos sintomas sem sequer olhar para as causas – igualmente em comum – do que atormenta a população. A metrópole não é um lugar ilhado, assim como as cidades que a compõem não podem continuar a ser administradas como ilhas.
Podemos dizer que a região metropolitana não é um lugar, embora sua delimitação externa seja capaz de abranger, visualmente, sua área de abrangência. A Região Metropolitana do Recife não é o Recife, nem os municípios que fazem limite com o Recife. Se não existe, formalmente, uma população metropolitana, os prefeitos das cidades integrantes podem ter dificuldade em governar olhando para os lados – mas é isso que é necessário fazer. A compreensão metropolitana é essencial para a eficácia das gestões municipais onde uma tal região aparece em praticamente todos os seus grandes e graves problemas.
No recente encontro do prefeito Mano Medeiros, de Jaboatão, com a prefeita Mirella Almeida, de Olinda, a articulação das prefeituras da RMR surgiu na pauta, na direção da construção de uma agenda comum do interesse de todos. Os prefeitos Lula Cabral, do Cabo de Santo Agostinho, e Cupertino de Almeida, de Moreno, já demonstraram a mesma disposição. A Prefeitura do Recife e o Governo do Estado não podem ficar de fora – pelo contrário, cabe-lhes assumir papeis de coordenação e agilização do que a legislação brasileira já estabelece, há anos, como obrigação do poder público, para que a população não seja penalizada, ainda mais, pelo atraso e pela omissão.
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