Outro Canal: TV de Presidente Prudente consegue liminar na Justiça para manter contrato com Globo

Aracaju

A 21ª Câmara do Direito Privado do Rio de Janeiro concedeu uma liminar que obriga a Globo a manter contrato, por tempo indeterminado, com a TV Fronteira, sua afiliada na cidade de Presidente Prudente, no interior de São Paulo.

A decisão foi assinada pelo desembargador Luiz de Mello Serra. Segundo a decisão, obtida pela coluna, o magistrado afirmou que o caso é complexo e requer maiores análises. Como o contrato entre TV Fronteira e Globo terminaria no domingo (31), havia uma indefinição de como ficaria a situação.

A TV Fronteira pediu que a Justiça mantivesse o vínculo até uma decisão definitiva, o que a Globo não queria. A empresa já tem contrato com a TV Tem, para que a nova parceira assuma a cobertura da região paulista. A Justiça atendeu ao pedido da Fronteira e manteve o contrato válido por tempo indeterminado.

A Globo alega que a TV Fronteira usou a influência e prestígio da emissora líder de audiência para promover seu dono, Paulo Lima, como político na região do interior paulista.

Paulo Oliveira Lima foi candidato à prefeito nas eleições de Presidente Prudente no ano passado pelo PSB e obteve 37,28% dos votos. Ele perdeu a disputa para Milton Carlos, conhecido como Tupã, que venceu em primeiro turno com 52,81%.

A TV Fronteira afirma que foi pega de surpresa com uma notificação, enviada pela Globo em outubro do ano passado, informando que o contrato entre as partes não seria renovado.

Isso gerou, segundo a TV Fronteira, uma insegurança por parte dos funcionários, o que teria gerado uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho. O órgão pediu que o canal fosse obrigado a manter seus 120 funcionários mesmo após o fim do contrato com a Globo.

Para a TV Fronteira, ficar sem a Globo é perder todo o seu capital de funcionamento. No fim de 2024, o canal assinou um aditivo para fazer uma transição para a TV Tem, que vai ocupar o seu lugar na região de Presidente Prudente. Porém, a Fronteira diz que só aceitou o acordo para não fechar as portas naquele momento.

“A situação é paradigmática: a TV Fronteira foi colocada diante da escolha impossível entre assinar o aditivo nos termos impostos ou afundar em falência imediata, com consequências sociais e econômicas irreversíveis. A conduta da ré (Globo) revela completo desprezo institucional por sua parceira histórica”, alega a TV Fronteira no processo.

Com essa justificativa, a TV Fronteira pediu que a Globo seja obrigada a manter contrato com ela por pelo menos cinco anos, ou seja, até 2030. A inspiração para a ação foi o caso da TV Gazeta, de Alagoas, que tem o ex-presidente Fernando Collor como dono.

Desde 2023, a TV Gazeta vive um litígio com a Globo com a alegação de que, se ficar sem o sinal da cabeça de rede, vai à falência. O caso está no STF (Supremo Tribunal Federal).