Aracaju
O Procon do Rio de Janeiro notificou o Google pela primeira vez. O órgão acusa a big tech de não bloquear anúncios das chamadas TV Box piratas, que usam ilegalmente o sinal de canais de TV por assinatura.
O caso ocorreu na última sexta-feira (25). A denúncia foi encaminhada pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), que conta com as principais operadoras e produtoras de conteúdo do mercado.
A denúncia aponta que o Google vem permitindo a veiculação recorrente de anúncios de produtos considerados ilegais, mesmo após sucessivos alertas e relatórios enviados pela entidade.
Segundo a ABTA, os dispositivos comercializados de forma indiscriminada violam normas técnicas e representam riscos à segurança dos consumidores, além de não repassarem valores para os produtores de conteúdo.
O Procon do Rio de Janeiro também identificou que o Google Shopping, aba onde são vendidos produtos domésticos na big tech, atua promovendo e viabilizando a venda desses produtos.
Segundo a ABTA, existe inclusive o uso de anúncios patrocinados, o que configura prática abusiva e infração contra o Código de Defesa do Consumidor (CDC), passível de sanção administrativa.
Procurada pela coluna, o Google não respondeu aos contatos feitos por e-mail desde a última sexta-feira (26).
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