Oposição ganha no voto, dosimetria é aprovada e o Judiciário sai enfraquecido

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‘SENHOR JUIZ…’
Motivos não faltam. O PT alega que o projeto de lei da Dosimetria, uma vez modificado pelos senadores, teria de retornar para nova votação na Câmara dos Deputados. “E não foi apenas mudança de redação”, como alertou o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA). Judicialização à vista.

PORÉM, CONTUDO…
O mais contundente dos motivos já havia sido antecipado em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Alexandre de Moraes: “Não são mais possíveis discursos de atenuantes em penas aplicadas depois do devido processo legal, depois da ampla possibilidade de defesa, porque isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia.” O partido governista já tem um aliado.

ESCAMBO POLÍTICO
O União Brasil sendo o União Brasil. Se há um carguinho, “tô dentro”. O partido, em um duro — e falso — rompante de independência, expulsou o ministro Celso Sabino da legenda porque ele não queria largar o osso e o União se dizia oposição a Lula. Bastou o petista respirar um pouco mais aliviado e o União voltou para os braços do governo. Lula demitiu Sabino e pediu a indicação de um substituto, que deve ser Gustavo Damião, filho do deputado Damião Feliciano (PB). Afilhado de Hugo Motta

PARIDADE DE GÊNERO
Embora ainda não haja consenso na legenda, o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) confidencia que “não faz sentido” a ausência do tema nos próximos documentos do partido. Dos 38 ministros do governo Lula, apenas nove são mulheres.

PENSE NISSO!
Não tenho habilidade no campo do Direito, embora acompanhe de perto os assuntos relacionados às estripulias judiciais. Ainda assim, algo não cai bem — nem na forma como os petistas, que praticamente “moram” no STF, judicializam toda e qualquer derrota que sofrem, nem em um Parlamento que se presta a esse tipo de serviço: aprovar um projeto para revisar penas.

Se Suas Excelências tivessem a mesma preocupação coletiva com as injustiças praticadas pelo Judiciário — e o meu caderno de anotações está abarrotado delas — poderiam começar analisando os motivos políticos e administrativos que levam as cadeias de todo o país a estarem superlotadas de presos que nunca foram a julgamento. Muitos sequer sabem que seus direitos humanos estão sendo violados.

Voltando à dosimetria, considero-a um acinte a um poder constituído, mesmo diante de todas as presepadas que o STF vem cometendo.

Pense nisso!