Os autores afirmam que o governador autorizou, legitimou e celebrou ação que produziu letalidade inédita e feriu direitos constitucionais básicos
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Deputados estaduais de oposição protocolaram um pedido de impeachment contra o governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL). O motivo é a operação policial que resultou em 121 mortes nos complexos da Penha e do Alemão na última semana, considerada a mais letal da história do Estado.
Os autores afirmam que o governador autorizou, legitimou e celebrou ação que produziu letalidade inédita e feriu direitos constitucionais básicos; descumpriu decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre operações policiais em comunidades do Rio (a “ADPF das favelas”); exaltou publicamente o resultado letal e omitiu-se quanto à transparência e acompanhamento das mortes.
“Tais condutas configuram, em tese, crime de responsabilidade por atentado aos direitos fundamentais da população, à autoridade do Poder Judiciário, e aos princípios da administração pública; impondo-se, por isso, a instauração do processo de impeachment para preservação da Constituição e da democracia”, diz o documento.
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O pedido foi apresentado pela deputada estadual Renata Souza (PSOL) e conta com a assinatura de outros nove parlamentares: Dani Monteiro, Flávio Serafini, Professor Josemar e Yuri Moura, também do partido; Marina do MST, Elika Takimoto e Verônica Lima do PT; Carlos Minc (PSD); e Dani Balbi (PCdoB).
As chances de que o impeachment de Castro seja pautado são baixas, uma vez que a base aliada ao governador é maioria na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
BANCADA NA CASA
O PL, partido de Castro, detém a maior bancada da Casa, com 18 dos 70 assentos. O União Brasil, também aliado do governador, ocupa dez cadeiras. Já a oposição (PT, PSOL e PCdoB) soma apenas 13 deputados, o que torna improvável a aprovação do pedido.
Além da abertura do processo de impeachment, os autores solicitam a realização de perícias independentes, o acesso a relatórios e dados da operação e a inelegibilidade de Cláudio Castro por oito anos.
Em relatório apresentado pelo governador fluminense ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que é o relator da ADPF das Favelas Castro afirmou que o uso da força, “ainda que intensa”, foi necessário frente ao perfil paramilitar do Comando Vermelho. O documento elaborado pela Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro (Sepol) alega que a operação não infringiu as determinações da ADPF.
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